O Departamento Jurídico da AOPM, visando sempre a busca do direito dos seus associados, está propondo ações individuais em favor dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a fim de que seja aplicada a previsão da EC 101/19, de 03 de julho de 2019, que estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios o direito à acumulação de cargos públicos, prevista artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.   Desta forma, a ação tem por objeto principal a possibilidade dos Oficiais da Polícia Militar não sofrerem a incidência de forma acumulada do teto remuneratório entre os proventos/vencimentos e a remuneração a título de Hora-Aula Incorporada.   Os interessados poderão entrar em contato com o Departamento Jurídico, de segunda a sexta–feira, através do telefone (11) 2997-8802, falar com Dra Daniela ou Dra Elaine, ou, através do e-mail: juridico@aopm.com.br  

O Departamento Jurídico da AOPM, visando sempre a busca do direito dos seus associados, IMPETROU Mandado de Segurança em razão de ato administrativo que determinou o não conhecimento do cômputo de tempo de serviço para obtenção de adicionais temporários de Policias Militares e Bombeiros Militares, a exemplo de aquisição de quinquênio, sexta parte e licença prêmio, entre os períodos de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O ato foi praticado após a edição da Lei Complementar 173/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. O Departamento Jurídico informa aos associados que estejam sob a égide da citada legislação e, consequentemente, sendo preteridos quanto aos direitos que lhe são conferidos no exercício de suas atividades profissionais, que o Mandado de Segurança é Coletivo e em sendo concedida a segurança todos que se enquadrem ao caso serão abrangidos pelos efeitos da decisão.

O Depto Feminino da AOPM, tem a honra de agradecer nossa associada Joyce Marangon e o funcionário do clube, Adílson da Silva Ribeiro pelas doações realizadas. Dando continuidade às nobres causas realizadas por este depto, o coordenador do Projeto Karis, Sr. João Maciel da Costa Filho, recebeu 262 peças de roupas que serão destinadas a moradores de rua. A assessora do Departamento Feminino, Sra. Susette Ruiz Chiari, agradece o apoio e gesto de amor! 💛

Com atenção à todos os protocolos de segurança, de 04 a 07 de setembro, aconteceu o 3º Torneio de Beach Tennis Quicksand. Os beach tenistas da AOPM participaram e já conquistaram grandes colocações:  Torneio da FTP – Campeões da masculina C e terceiro lugar no sub 14 masculino – Breno Garcia e Felipe Santarelli Torneio da FTP  em Itatiba – Vice-campeões da mista C – Adriana Cruz e Breno Garcia Parabenizamos aos atletas pelo empenho e dedicação!