Medalha “Coronel PM Delfim Cerqueira Neves”

Art. 1.º – A Medalha instituída pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo tem por objetivo galardoar a personalidades civis e militares, ou instituições, que hajam prestado, comprovadamente, relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições a seguir relacionadas:

I. Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

II. Polícia Militar do Estado de São Paulo; e

III. Estado de São Paulo e seu povo.

Art. 2.º – A medalha “CORONEL PM DELFIM CERQUEIRA NEVES” é constituída no:

I – anverso: uma cruz de malta de goles (vermelho) com 40 mm (quarenta milímetros) de diâmetro, perfilada de ouro, tendo ao centro um disco de blau (azul) com 23 mm (vinte e três milímetros) de diâmetro, carregado de uma flor de Liz de ouro, orlado de sinople (verde), separado por perfilados de ouro e contendo a seguinte inscrição em caracteres versais: “Associação dos Oficiais da Polícia Militar” na parte superior e “São Paulo” na inferior, tudo de ouro; o conjunto sobrepõe-se a um resplendor de ouro.

II – verso: tudo de ouro traz ao centro em relevo a estrela privativa das platinas dos oficiais superiores, contendo em chefe, no formato de arco, a seguinte inscrição em caracteres versais “Medalha Coronel PM Delfim Cerqueira Neves”.

III – A medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada com 34 mm (trinta e quatro milímetros) de largura com quatro listas de idêntica dimensão, nas cores: vermelha, amarela, verde e azul.

§ 1.º Acompanhará a condecoração, o diploma, a barreta e a roseta.

a. O barrete possui sua estrutura básica em metal com superfície de acrílico, com as dimensões de 10 mm (dez milímetros) X 32 mm (trinta e dois milímetros), possuindo ainda as seguintes características:

1. Composta com as seguintes esmaltes e metais: goles (vermelho) com 8 mm (oito milímetros), ouro (amarelo) com 8 mm (oito milímetros); sinople (verde) com 8 mm (oito milímetros) e blau (azul) com 8 mm (oito milímetros) cada uma; possuindo ainda 2 (duas) garruchas de ouro colocadas em aspas ao centro.

§ 2.º O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação.

§ 3.º A roseta da medalha Coronel PM Delfim Cerqueira Neves possui estrutura básica em metal com superfície de acrílico com diâmetro de 10 mm (dez milímetros), possuindo ainda as seguintes características:

1. Um círculo de 10 mm (dez milímetros) de diâmetro tendo ao centro 1 (um) corte na horizontal e 1 (um) corte na vertical, dividindo a mesma em 4 (quatro) partes de iguais, sendo preenchidas no sentido horário, pelos esmaltes e metais: goles (vermelho), ouro (amarelo), sinople (verde) e blau (azul).

Art. 3.º – A Diretoria Executiva da Associação estabelecerá a formação do Conselho Superior de Honrarias e Mérito desta entidade, fornecendo-lhe amplos poderes para a decisão da concessão da condecoração supracitada.

Parágrafo Único – O referido Conselho será regido por um Regimento Interno estipulado pela Diretoria Executiva.

Art. 4.º – O Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação será composto pelo Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Associação, que o presidirá, e mais sócio de livre escolha do Presidente da Diretoria Executiva que poderá se entender conveniente, designar suplentes até o limite de dois.

Parágrafo Único – O presidente da Diretoria Executiva em exercício terá o voto de Minerva no caso de empate na votação.

Art. 6.º – A Medalha “Coronel PM Delfim Cerqueira Neves”, será concedida pelo Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Oficiais em exercício.

Parágrafo Único – O Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Oficiais será o presidente de honra da condecoração.

Art. 7.º – As propostas para a concessão da Medalha serão dirigidas ao Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação, em formulário próprio e se farão acompanhar do “Curriculum Vitae” do proposto, bem como as razões que se justifiquem, devendo ser administrada por este Conselho em conformidade com o estabelecido no Regulamento desta condecoração.

Parágrafo Único – A condecoração poderá ser concedida a título póstumo.

Art. 8.º – A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos no Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação, “ad referendum” do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

Art. 9.º – Os diplomas acompanhados do “Curriculum Vitae” do indicado serão encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito para deliberação e registro.

Parágrafo Único – A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar o diploma, importará no cancelamento da indicação.

Art. 10.º – A entrega da venera será feita em solenidade pública em datas definidas no Regulamento Interno do Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação.

Art. 11.º – Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restituí-la à Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regulamento Interno do Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação.

Art. 12.º – Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem ônus para os cofres públicos.

Parágrafo Único – A medida de que trata o “caput” será determinada pelo Conselho Superior de Honrarias e Mérito da Associação, por maioria absoluta dos votos de seus membros, comunicando-se ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

Art. 13.º – O presente regulamento somente poderá ser alterado após submissão ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.