AÇÃO DO TETO SALARIAL SOBRE A HORA AULA

24 de junho de 2022
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo – AOPM, é entidade representativa dos Oficiais da Ativa, da Reserva e Aspirantes da Polícia Militar, tem como finalidade, prevista em seu Estatuto Social, artigo 2º, inciso II, a promoção da “defesa judicial dos interesses difusos, coletivos, homogêneos e individuais, em defesa dos seus representados e da Instituição Policial Militar”. Comunica aos Oficiais da Ativa e da Reserva que recebem em seu holerite o pagamento da Hora Aula e/ou Gratificação de Instrução e passou a sofrer a incidência do teto salarial, poderá se beneficiar da LIMINAR CONCEDIDA no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AOPM, que tem por objetivo a não incidência de forma acumulada do redutor salarial entre os proventos/vencimentos e a remuneração a título de Gratificação de Instrutor e/ou Hora Aula Incorporada. A ação se encontra em 2ª instância sob a análise de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de SP. ASSOCIADO e NÃO ASSOCIADO – Para informações entre em contato com a Diretoria Jurídica, através do e-mail: juridico@aopm.com.br

LIMINAR CONCEDIDA! Suspensa a aplicação dos descontos da Contribuição de Proteção Social Militares em 10.5%

24 de junho de 2022
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo – AOPM, é entidade representativa dos Oficiais da Ativa, da Reserva e Aspirantes da Polícia Militar, que tem como finalidade, prevista em seu Estatuto Social (artigo 2º, inciso II), a promoção da “defesa judicial dos interesses difusos, coletivos, homogêneos e individuais, em defesa dos seus representados e da Instituição Policial Militar”. Comunica aos seus Associados Oficiais da Reserva a CONCESSÃO DE LIMINAR, no Mandado de Segurança Coletivo que objetiva a aplicação dos descontos da Contribuição de Proteção Social dos Militares, na sistemática estabelecida no artigo 8º da Lei Complementar Estadual 1013/07, ou seja, que o desconto seja com a alíquota de 11% (onze por cento) sobre o valor que exceder o teto dos benefícios do Regime de Previdência Social – RGPS, a todos os Oficiais da Ativa e da Reserva, Associados da AOPM, até que seja editada Lei Estadual regulamentando o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Corpos de Bombeiros do Estado de São Paulo. A Liminar encontra-se em fase de cumprimento junto a SPPREV para todos os Oficiais da Reserva. ASSOCIADO e NÃO ASSOCIADO – Para informações entre em contato com a Diretoria Jurídica, através do e-mail: juridico@aopm.com.br

AOPM particida do 1º Encontro de Lideranças Comunitárias

22 de junho de 2022
Hoje, dia 22 de junho, o Presidente da AOPM, Cel PM Synesio de Oliveira Junior e o Vice-Presidente Administrativo e Institucional, Cel PM Flammarion Ruiz participaram do 1º Encontro de Lideranças Comunitárias – CONSEG (Conselhos Comunitários de Segurança), DPCDH (Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos) e Vizinhança Solidária.  Participaram do evento o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; o Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Gen Ex João Camilo Pires de Campos; Secretário Executivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Alvaro Batista Camilo; Comandante Geral da PMESP, Coronel PM Ronaldo Miguel Vieira; Diretor de Pessoal da Polícia Militar, Coronel PM Temístocles Telmo Ferreira Araújo; Coordenador Estadual dos Consegs, Evaldo Corato; o Assessor Institucional da AOPM, Cel PM Marcio Santiago Higashi Couto; dentre outras autoridades. 

Políticas para a Área de Segurança Pública | DEFENDA PM 20/06/22

22 de junho de 2022
Acesse o vídeo completo através do link: https://fb.watch/dOL0fzPWWD/

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