PORTARIA Nº CE 004/2021

Publicado por Camila Goulart 5 dias atrásNenhum comentário

PORTARIA Nº CE004/2021

A Comissão Eleitoral (CE), nos termos do Artigo 51, do Estatuto Social, combinado com o § 2º, do Art. 56, do Regimento Interno, baixa a seguinte INSTRUÇÃO:

DO EXERCÍCIO DO VOTO

1. TODOS os associados com direito a voto, mesmo os residentes na cidade de São Paulo, votarão, prioritariamente, por correspondência.

2. Haverá votação pessoal e direta na Sede Social do Barro Branco da AOPM, na Rua MamudRahd, nº 973 – Tremembé – SP, no dia 27 de abril de 2021 (terça-feira), no período das 9h00 às 17h00, para os associados que não votaram por correspondência, caso as regras de restrição de mobilidade Dec Est 65563 de 11 de março de 2021 assim o permitam.

3. O associado, da capital ou do interior, encaminhará seu voto pelo correio, a partir de seu recebimento, conforme orientação anexa à correspondência.

4. Somente serão inseridos na urna os votos por correspondência postal que forem retirados até às 11h00 do dia 27 de Abril de 2021, da Agência Parque Mandaqui (Av. Santa Inês, 300 – SP).

5. O associado deverá postar seu voto no correio, assim que receber a correspondência contendo a cédula de votação, pois os correios levam até 2 (dois) dias para entregar as cartas postadas na capital e até 3 (três) dias para as cartas postadas no interior.

6. A Comissão Eleitoral organizará um sistema de identificação e controle individual de associados que votarem por carta.

7. A listagem dos associados adimplentes e aptos a votar, será elaborada tendo como data base o dia 14 de Abril de 2021.

8. No dia 27 de abril de 2021, os associados inadimplentes após avaliação da CE,que efetuaram renegociação junto ao Departamento Financeiro da AOPM de débitos anteriores, devem estar em dia com o pagamento das parcelas renegociadas, devendo quitar a parcela referente ao mês de março da renegociação bem como a mensalidade do mês de março de 2021 até 25 de abril de 2021, podendo dessa forma, votar presencialmente na Sede da AOPM.

9. Os associados readmitidos ao quadro associativo, até o dia 20 de Abril de 2021, terão direito a voto diretamente na urna, conforme as categorias previstas no ES.

10. Os associados readmitidos, após 20 de Abril de 2021, não terão direito a voto.

11. O material de votação dos Alunos Oficiais será entregue pessoalmente na APMBB, no dia 27 de abril de 2021, juntamente com os representantes das chapas concorrentes.

12. Haverá duas urnas para votação presencial, sendo uma na Sede da AOPM para votação dos associados que não votaram por correspondência, e a outra na APMBB para votação exclusiva dos Alunos Oficiais.

DO PROCESSO ELEITORAL

1. O material para votação por correspondência será enviado pela Comissão Eleitoral, por carta postada, a partir do dia 09 de Abril de 2021 e constará de:
a) Uma “CÉDULA”;
b) Um ENVELOPE para depósito do voto;
c) Um envelope CARTA-RESPOSTA (selado);
d) Propostas das chapas concorrentes.

2. COMO VOTAR
a) Assinale seu voto na “CÉDULA”, com um “X” e coloque-o no envelope menor, sem qualquer identificação e lacre-o;
b) Insira o envelope com o voto no envelope CARTA-RESPOSTA, este sim identificado com nome, nº do associado, RG e assinado pelo associado(a) TITULAR; e
c) Lacre o envelope “CARTA-RESPOSTA” e remeta-o via correio (sem custas, pois já está selado).

3. Nos dias 15e22 de Abril de 2021 às 11h00 e no dia 27 de Abril de 2021 às 11h00, serão retirados os votos por correspondência, recebidos pela Caixa Postal da Comissão Eleitoral, na Agência Parque Mandaqui, Av. Santa Inês, 300 – SP.

4. As chapas concorrentes deverão indicar fiscais para acompanhar a retirada dos votos por correspondência.
§ 1º – As “Cartas-Resposta” recebidas pelo correio serão retiradas da caixa postal, contadas e colocadas num malote, que será lacrado e conduzido ao CCB, sob responsabilidade da CE, onde será aberto, mantendo intactas as cartas respostas. As Cartas serão relacionadas e
recolocadas no malote, sendo este lacrado pela CE na presença dos fiscaise, em seguida, guardada em cofre do CCB.
§ 2º – Serão elaboradas Atas desses procedimentos, assinadas pelo representante da CE e pelos fiscais presentes.
§ 3º – As Atas ficarão à disposição dos representantes das chapas concorrentes durante todo o processo eleitoral.
§ 4º – Os malotes, com os votos por correspondência, serão retirados do cofre, no dia 27 de Abril de 2021, por integrante da Comissão Eleitorale fiscais das chapas concorrentes e entregues para as JUNTAS APURADORAS.

5. Não será considerada válida a Carta-Resposta:
a) Postada antes do envio da correspondência, assim identificada pelo carimbo da agência dos correios;
b) Encaminhada por qualquer outro meio que não o correio;
c) Que não estiver identificada, preenchida e assinada, pelo associado(a) TITULAR.
§ 1º – Nestes casos as “Cartas-Resposta” serão relacionadas, separadas e recolocadas no malote e os fiscais das chapas concorrentes serão informados da ocorrência, lavrando-se Ata a respeito.
§ 2º – Após a lavratura da Ata, as “Cartas-Resposta” inválidas e não computadas, serão arquivadas em separado.

6. Os malotes que forem sendo guardados no cofre, só serão abertos pelas Juntas Apuradoras, no dia 27 de Abril de 2021.

7. No dia 27 de Abril de 2021, das 09h00 às 17h00, funcionará na Sede do Barro Branco – Rua MamudRahd, 973 – Tremembé – SP, uma SEÇÃO ELEITORAL, para receber os votos presenciais, diretamente na urna, dos associados aptos e que não votaram via correio.

DA ASSEMBLEIA GERAL

1. A Assembleia Geral Ordinária (AG), convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, nos termos do ES, será instalada no dia 27 de Abril de 2021, às 18h00, e terá lugar no SALÃO VITÓRIA, da Sede do Barro Branco, na Rua MamudRahd, 973 – Tremembé – Capital – SP.

DA APURAÇÃO

1. O processo de apuração e mapeamento dos votos, que será presidido pelo Presidente da CE, será realizado no SALÃO VITÓRIA, da Sede do Barro Branco, na Rua MamudRahd, 973 – Tremembé – Capital – SP, terá início às 18h00até o término da apuração.

2. Terminada a votação, a CE entregará as URNAS RECEPTORAS com os votos pessoais depositados nas urnas e por correspondência para as JUNTAS APURADORAS.

3. A apuração dos votos se dará através de JUNTAS APURADORAS, designadas por livre escolha do Presidente da CE e serão compostas de Presidente, 1º e 2º Secretários.

4. As JUNTAS APURADORAS contarão e apurarão os votos. A seguir, os encaminharão à CE, juntamente com o Mapa de Apuração.

5. O Mapa de Apuração conterá o número de votos das chapas, os votos brancos, nulos e a totalização.

6. Cada chapa poderá credenciar até 2 (dois) fiscais por mesa, para acompanhar os trabalhos de apuração dos votos.

7. Na área restrita aos trabalhos de apuração poderão permanecer apenas os membros da CE, membros das juntas apuradoras, os representantes das chapas e os fiscais.

8. Iniciados os trabalhos de apuração dos votos, as arguições de vícios ou defeitos decorrentes da votação serão resolvidas pela mesa apuradora, com recurso ao Presidente da CE.

9. O eleitor votará colocando um “X” na quadrícula referente à chapa.

10. Será considerado nulo o voto:
I – quando for assinalada na cédula mais de uma chapa concorrente;
II – quando a cédula contiver:
a) Riscos, desenhos ou anotações que permitam a identificação do associado eleitor;
b) Riscos ou anotações que não permitam aquilatar com segurança a intenção de votoem qualquer das chapas concorrentes;
III- Quando houver duplicidade de voto (por correspondência e presencial) do mesmo associado.

11. O voto será considerado em branco, quando na cédula não houver qualquer indicativo da intenção do associado-eleitor em favor de qualquer das chapas concorrentes.

12. No momento da apuração, os votos brancos receberão um carimbo “EM BRANCO” e os nulos um carimbo “NULO”, tornando-os inalteráveis.

13. No caso de empate entre as chapas concorrentes, será proclamada vencedora a chapa cuja somatória da antiguidade social de seus integrantes efetivos for maior.

14. Findos os trabalhos de apuração, o Presidente da AGO proclamará o resultado e declarará encerrada a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.

São Paulo, 07 de abril de 2021.

VALDIR PAVÃO
Coronel PM – Presidente da Comissão Eleitoral

 

Acesse: PORTARIA CE-004-2021 assinada em 07abr21

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  Notícias
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