Vice de conselho de direitos humanos é preso sob suspeita de elo com facção

Publicado por Camila Goulart 4 anos atrásNenhum comentário

1632737Ao menos 35 pessoas foram detidas na manhã desta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Elas são suspeitas de terem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Pelo menos 30 dos presos são advogados, que atendiam a 14 lideranças da facção, dizem os investigadores.

Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, em Cotia (Grande SP).

Segundo a investigação, Santos fazia “falsas denúncias” perante organismos de proteção dos direitos humanos com o objetivo de “desestabilizar a segurança pública do Estado”. Ele teria recebido do PCC cerca de R$ 130 mil com essa finalidade.

A operação, batizada de Ethos, teve como objetivo desarticular a célula criminosa do PCC, denominada de “R”, composta por 40 advogados, sob controle de presos vinculados à organização. A polícia cumpre 41 mandados de prisão, sendo 40 contra advogados, além de 65 de buscas e apreensão.

O ex-presidente do Condepe Rildo Maques de Oliveira disse que não teve detalhes do inquérito, mas defende uma punição exemplar caso as acusações contra Santos sejam comprovadas –até porque há um desgaste para todas as entidades ligadas aos direitos humanos.

“Se tiver procedência, de algum envolvimento dele, que seja com o crime organizado ou situação parecida, é muito grave para o próprio conselho. Tudo isso cria descredibilidade com os poderes públicos e também das pessoas que confiam no conselho”.

Ele ressalta, porém, que Santos tem um histórico de combate à violência policial na Grande SP, incluindo contra grupos de extermínio. Diz ainda que faz anos que autoridades paulistas fazem falsas acusações contra membros do Condepe, de ligação com o crime por conta do trabalho de defesa dos direitos dos presos.

O vice-presidente da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, disse considerar a prisão de Santos uma “ameaça” ao setor. “Não é saudável para a nossa causa. Não é saudável para quem defende direitos humanos, para todas as entidades e para todas as organizações”, afirmou.

“O Condepe é um órgão seríssimo, que tem esse papel, esse condão na defesa de direitos humanos, de receber denúncias, de apurar denúncias, de fazer inspeções e fazer visitas no sistema prisional como uma das suas prerrogativas”, disse Fuchs. “Precisamos ter muita cautela”, ressalvou.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve inicio há um ano e meio e identificou 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade e contribuíam para a prática criminosa vinculada à organização. Os demais investigados são presos que estão no sistema penitenciário paulista –considerados líderes da facção. A investigação também teve o apoio do Ministério Público.

Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que “tão logo tomou conhecimento das diligências, nas primeiras horas do dia, determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais, para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais”.

Afirma também que, na medida em que tiver ciência das acusações aos advogados, assegurado o direito de defesa, promoverá as apurações necessárias.

A operação, conduzida pelo Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciário do Interior), foi feita em ao menos dez municípios no Estado de São Paulo, entre eles, a capital paulista, Cotia, Santos e Presidente Prudente. Ao todo, 703 policiais civis e membros do Ministério Publico participaram.

Segundo policiais ouvidos pela Folha, os presos nesta terça (22) são suspeitos de participar de lavagem de dinheiro para o crime, de serem intermediários na comunicação entre os membros da facção presos e os que estão soltos e de fazerem dossiês de agentes públicos.

O Condepe é ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do governo Geraldo Alckmin (PSDB). A pasta informou que, apesar de ser ligado à secretaria, o conselho é um órgão independente e tem autonomia. Por isso, não faria nenhum comentário sobre a prisão de Santos. A Folha entrou em contato com o Condepe, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho dará uma entrevista na tarde desta terça para falar sobre a operação de combate ao crime organizado. O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, também participará.

CONDEPE

Criado em 1993, o Condepe está previsto na Constituição Estadual de SP de 1989. No artigo 110, o texto diz que o conselho tem como finalidade “investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções gerais a esses problemas”.

O Condepe tem como prerrogativas acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais e propor sindicâncias e inquéritos para apuração de violações de direitos, entre outras.

Até a publicação desta reportagem, a Folha não havia conseguido contato com a defesa de Santos.

Fonte: Folha de SP

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