RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. A VIGILÂNCIA É NECESSÁRIA!

Publicado por Camila Goulart 4 anos atrásNenhum comentário

O Presidente realizou veto parcial ao texto aprovado pelo congresso nacional do famigerado PLP 257/16 que sob a justificativa de trazer uma renegociação das dívidas dos estados com a união, tentou implementar uma série de medidas que acabam as carreiras, direitos e garantias dos servidores públicos e dos militares estaduais.

Conseguimos alterar na Câmara o projeto original e enviamos ele para o Senado tendo retirado uma série de medidas que prejudicariam os servidores e militares. Entretanto o governo conseguiu alterar o texto no Senado, de forma que a renegociação da dívida voltou ainda pior, além do conteúdo do texto original, incluíram um chamado Regime de Recuperação Fiscal para os estados que admitam uma situação de desequilíbrio financeiro, e queriam que fosse dado em contrapartida à suspensão por três anos do pagamento da dívida com a união, na verdade uma série de aberrações, com violações de direitos dos servidores e militares, como o aumento da contribuição previdência para NO MÍNIMO 14%, congelamento salariais, revisão do regime jurídico para reduzir direitos e garantias.

Na Câmara novamente derrubamos a pretenção do governo no texto que aprovaram no Senado, e retiramos todas essas contrapartidas, que nada tem a ver com a renegociação de dívidas, e apenas jogam a culpa de arrebentar com os servidores e militares para o legislativo da união, por conta da covardia dos governos estaduais que podem tentar fazê-las independente de qualquer texto a ser aprovado pelo congresso, mas sabem do absurdo que são essas medidas, e se acovardam em fazê-las.

Com o veto parcial do presidente da república na parte que trata do regime de recuperação fiscal, ele assumiu o compromisso de enviar novamente um projeto exigindo essas contrapartidas absurdas e covardes, que acabam por punir os servidores públicos e militares estaduais, pela má Gestão e pela corrupção dos governos.

Não aceitaremos esse absurdo, necessitaremos de uma grande mobilização por parte de todo o serviço público. Não pagaremos a conta da corrupção, e se necessário pararemos o Brasil. Somos a solução do país, os responsáveis pelo equilíbrio e a ordem do Brasil, e não admitiremos esse absurdo.

Nos preparemos para a luta, dia 2 de fevereiro o Congresso retorna do recesso, onde teremos PEC da previdência, Projeto do teto dos gastos públicos (que com a desculpa de acabar com os super salários, que realmente devem ser cortados, embutem uma série de cortes de direitos, como o recebimento da indenização pelas férias e licenças que não forem gozadas, no momento da aposentadoria). E agora teremos que nos preparar para mais esse pacote de maldade do governo.

Contem com minha integral dedicação e luta contra os absurdos que tentarão aprovar no ano de 2017.

MAJOR OLIMPIO
DEPUTADO FEDERAL

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