SPPrev – isenção de IR

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Publicação do deferimento de isenções

GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Despacho do Diretor, de 17-08-2015

Deferindo os pedidos de Isenção do Imposto sobre a Renda, dos inativos militares abaixo relacionados, por haverem concluído por meio de Laudos Médicos Periciais, que as moléstias as quais foram acometidos se enquadram nos termos do artigo 6º da LF 7713-88, com a redação dada pelo § 2º, artigo 30, da LF 9.250-95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 15-01 e LF 11.052-04.
POST/GRAD RE-DG NOME DATA DA REFORMA ADQUIRIU A MOLÉSTIA EM: DATA DO LAUDO VALIDADE DO LAUDO
SERVIÇO MÉDICO OFICIAL REGISTRO

CEL PM 822271-1 Adelino Sinomar Pereira dos Reis 01-10-2014 Fevereiro de 2006 24-07-2015 Indeterminada Centro de Saúde III de Orindiúva 2015/82186

2º TEN PM 812291-1 Daniel Correia Polastri 28-05-2015 Março de 2015 28-05-2015 28-05-2016 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/88872

SD PM 1ª CL 889067-6 Edilson Pereira Barbosa 22-01-2014 28-09-2011 01-07-2015 Indeterminada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/79517

2º TEN PM 890431-6 José Luis Borges 06-01-2015 Agosto de 2014 06-01-2015 06-01-2017 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/77510
3º SGT PM 873379-1 Julio Cesar Olivares 17-07-2014 Novembro de 2004 15-07-2015 15-07-2017 Pronto Socorro Municipal de Bauru 2015/84266
2º TEN PM 851779-7 Luiz Carlos Thiago da Silva 15-04-2015 Junho/1905 15-04-2015 Indeterminada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/88852

2º TEN PM 852754-7 Marcio Ramos dos Santos 13-05-2015 1997 13-05-2015 Indeterminada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/79498

CB PM 961878-3 Margareth Bachelli 29-10-2014 04-03-2009 08-07-2015 08-07-2016 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/79501

1º SGT PM 886328-8 Paulo Rogerio Franco 05-11-2014 22-08-2013 01-07-2015 Indeterminada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/79516

3º SGT PM 882881-4 Roberto Lino Soares Penna 14-05-2015 Janeiro de 2010 04-08-2015 04-08-2016 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/88962

SUBTEN PM 866452-8 Walmir Antonio Gonçalves da Cunha 21-08-2014 Julho/1905 24-06-2015 24-06-2016 Secretaria de Saúde – Pamo Quiririm 2015/86451
CB PM 911628-1 William Fernandes 23-10-2014 11-02-2015 27-07-2015 Indeterminada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – HPM 2015/83987

Fonte: DOE do Estado, caderno II, publicação de 21/08/2015
(21/08/2015)
Categoria:
  Jurídico
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