Secretário da Segurança Pública recebe entidades representativas da Polícia Militar

Publicado por Camila Goulart 4 anos atrásNenhum comentário

00028271O secretário da Segurança Pública, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho; o secretário-adjunto da pasta, Dr. Sérgio Turra Sobrane; e o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel PM Ricardo Gambaroni, receberam, dia 15 de fevereiro, membros de entidades representantes da PM.

Durante o encontro, Dr. Mágino ressaltou a importância de manter o diálogo com as associações representativas e informou que o governador Geraldo Alckmin irá encaminhar nos próximos dias um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado sobre o limite de idade para permanência na PM, questão que vem sendo tratada com deferência pelo governador.

A proposta de legislação visa acabar com a chamada “expulsão compulsória”, que força o policial a passar para a reserva após atingir a idade limite da patente atual.  Com a mudança, o militar estadual poderá optar – se assim desejar – permanecer na corporação até o máximo de 60 anos. Antes, seguindo o Decreto-Lei nº 260/1970, os cabos e soldados poderiam ficar até 52 anos; subtenentes e sargentos, até 56; 1º tenente, até 47; capitão, até 50; major, 52; coronel, 59 anos.

Um dos motivos da proposta é a alteração na idade máxima para ingresso na Polícia Militar (Lei Complementar 1.291/2016), que estipula até 30 anos para entrada nos quadros operacionais. Com essa mudança, o policial poderá ingressar com 30 anos e passar à reserva aos 60 anos – completando o necessário para se aposentar de forma integral.

O secretário destacou ainda que, em breve, deverá ser aberto concurso público para contratação de 74 oficiais médicos para a corporação. Participaram da reunião o presidente da AOPM, Cel PM Salvador Pettinato Neto; o vice-presidente, Cel PM Antonio Chiari; o chefe da Assessoria da PM na SSP, Cel PM Joselito Sarmento de Oliveira Júnior; e representantes das Associações de Cabos e Soldados (ACS), Subtenentes e Sargentos (ASS), Oficiais Militares do Estado (AOMESP), de Defesa dos PMs (Adepom), Paulista de Servidores do Estado e Municípios de SP (PauliServ-SP), Fundo de Auxílio Mútuo (Afam) e União de Pensionistas da PM.

 

 

Crédito das fotos: Rodrigo Paneghine

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