São Paulo Previdência

Publicado por admin 5 anos atrásNenhum comentário

Publicação de isenção de IR para pensionistas

Despacho do Diretor De 20-08-2015 Deferindo o pedido de isenção do Imposto sobre a renda, nos termos do inciso XXI do art. 6º da Lei 7713/88, incluído pela Lei 8541/92, c/c o inciso XXXI do Decreto 3000/99 e inciso XXXV do art. 5º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 15/2001, a partir das datas de recebimento dos laudos médicos periciais que concluíram serem portadores de moléstias prevista no rol disposto no inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88, com redação alterada pela Lei 11052/04 aos seguintes pensionistas: BENEFÍCIO BENEFICIÁRIO(A) CPF HOSPITAL MÉDICO DATA DO DIAGNÓSTICO DA MOLÉSTIA PRAZO DE VALIDADE NOVA PERICIA DATA DE RECEBIMENTO DO LAUDO 50200537 Djanira Lima Leal 177.979.028-79 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Maj Med PM Al’dayr Natal Filho – CRM 52.019 e Cap Med PM Veruska Pereira Marinho – CRM 86.171 17 dezembro 2014 05 (cinco) anos Agosto/2020 Agosto/2015 (POSSÍVEL PARENTE DO Cel LEAL, ASP 82) 50210817 Elismar Luisa dos Santos Bianchini 060.534.428-01 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Cap Med PM Sergio Nagalli – CRM 62.727 e 1º Ten Guilherme L. Souza – CRM 112.920 17 maio 2010 01 (um) ano Julho/2016 Agosto/2015 50219879 Neimar Pedro Martinho 213.352.888-13 UBS V Pirituba Dr Willian Mantovan – CRM 81.753 10 março 1967 Indeterminado Agosto/2015 (POSSIVELMENTE PARENTE DO Cel BIANCHINI) 50250532 Maria José Carneiro Pereira 047.758.481-00 Centro de Saúde “Aristides Troncoso Peres” Dr Celso Biagi – CRM 35.360 01 novembro 2012 02 (dois) anos Agosto/2017 Agosto/2015 50264044 Cleide Soares Martins 184.523.058-26 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Maj Med PM Fernando Gonini Martins – CRM 57.479 e Cap Med PMMiriam W. K. Macul – CRM 73.425 21 dezembro 2012 02 (dois) anos Julho/2017 Agosto/2015 50271520 Dirce Fernandes Tavares 959.340.578-04 Hospital Estadual de Bauru Dra. Andrea M Pedro – CRM 91.556 01 janeiro 2015 Indeterminado Agosto/2015 50277283 Edna Belinelo Alves 253.895.248-45 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Maj Med PM Fernando Gonini Martins – CRM 57.479 e Cap Med PM Miriam W. K. Macul – CRM 73.425 01 janeiro 2009 01 (um) ano Julho/2016 Agosto/2015 50331362 Jane Mendes Ferreira 835.043.208-00 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Maj Med PM Fernando Gonini Martins – CRM 57.479 e 1º Ten Med PM Ricardo Daniel de Souza – CRM 92.499 12 setembro 2013 01 (um) ano Julho/2016 Agosto/2015 50349543 Elza Brasilina da Silva 247.063.118-10 Hospital Municipal Dr Mario Gatti Dr Demetrius Kasak P Abrahão – CRM 80.700 01 janeiro 2013 Indeterminado Agosto/2015 50357473 Aparacida Santa Domingues Dyon 948.029.128-20 Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social Dr. Luiz Carlos Ferreira de Moraes – CRM 163.9937 05 abril 2010 05 (cinco) anos Julho/2020 Agosto/2015 50358097 Hercilia Costa Bacelar 961.750.958-04 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Cap Med PM Paulo Sergio Nagalli – CRM 62.727 e 1º Ten Med Renata S Baba – CRM 109.359 01 janeiro 2013 01 (um) ano Agosto/2016 Agosto/2015 60016835 Maria Gomes da Silva Oliveira 004.219.998-02 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Maj Med PM Maria Cecilia Araujo – CRM 62.553 e Cap Med PM J Alexandre Rocha Soares – CRM 62.638 26 maio 2015 Indeterminado Agosto/2015 60108127 Marlene Batista da Mota 135.273.378-14 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança – Hospital da Polícia Militar Maj Med PM Fernando Gonini Martins – CRM 57.479 e Cap Med PM Miriam W. K. Macul – CRM 73.425 03 dezembro 2014 04 (quatro) anos Julho/2019 Agosto/2015 60324096 Oswalda Gertrudes Thomaz de Lima 368.269.238-07 Prefeitura Municipal de Nova Odessa – Hospital Municial DR. Acilio Carrion Dr Miguel Chati – CRM 83.864 01 janeiro 2013 Indeterminado Agosto/2015 60394795 Vera Gazal Menezello 249.312.328-09 Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Dr Antonio Marcos Barbin – CRM 54.532 04 dezembro 2015 Indeterminado Agosto/2015 60403011 Cristina de Jesus Macedo 098.720.968-05 Prefeitura Municipal de Taubaté – ´Programa Saúde da Família – Núcleo – Santa Tereza Dra Andreia Benites – CRM 106.959 22 setembro 2005 01 (um) ano Julho/2016 Agosto/2015 60404929 Maria Berteli Garcia Parra 302.675.208-83 Prefeitura Municipal Araçatuba – Secretaria Municipal de Saúde Dr Francisco Urbano Collado – CRM 59.242 01 agosto 2009 Indeterminado Agosto/2015

Fonte: DOE do Estado, caderno II, publicação de 22/08/2015
(22/08/2015)
Categoria:
  Jurídico
esta notícia foi compartilhada 0 vezes
 000

Escreva um comentário

Your email address will not be published.