Publicação beneficiando alguns Oficiais

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Passagem para a reserva e Posto Imediato

DIRETORIA DE PESSOAL

 

Portarias da Diretora de Pessoal, de 20-8-2015

Promovendo:

Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 3º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo 7º, inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Maj QAOPM, o Cap QAOPM 853786-A Elizeu Fraga do Rego – CPI-10 – Araçatuba/SP (Port. DP-2423/122/15).

Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 876625-8 Clélia Regina de Azevedo Medeiros – ESSd – São Paulo/SP (Port. DP-2422/122/15).

Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 892531-3 Everaldo Pereira Maia – 17° BPM/I – 1ª Cia PM – São José dos Campos/SP (Port. DP-2421/122/15).

Reenquadrando, a licença para tratamento de saúde concedida ao Maj PM 862781-9 Geraldo Storai da Silva, do 13° BPM/M, no período de 27-9-09 a 4-10-09, à vista do contido no Ofício 13BPMM-336/01/15, de 18-8-15 (Sindicância de Portaria n° SUBCMTPM-014/321/09), complementado pelo Ofício CMed- 3118/02/15, de 18-8-15 (para fins de regularização de assentamentos). (Port. DP-2277-2215-15)

Transferindo, para reserva a pedido:

Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-7/02/13, de 31-10-13, por força de decisão judicial o artigo 13 da Lei 7.717/63, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-14, o Maj QAOPM 853786-A Elizeu Fraga do Rego – CPI-10 – Araçatuba/SP (TLTS e FRCTS DP-2720/15 – Pr. 6.311.913/15).

Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-7/02/13, de 31-10-13, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 876625-8 Clélia Regina de Azevedo Medeiros – ESSd – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2719/15- Pr. 6.213.819/15).

Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-7/02/13, de 31-10-13, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 892531-3 Everaldo Pereira Maia – 17° BPM/I – 1ª Cia PM – São José dos Campos/SP (TLTS e FRCTS DP-2718/15 – Pr. 6.168.691/15).

Fonte: DOE do Estado, caderno II, publicação de 21/08/2015
(21/08/2015)
Categoria:
  Jurídico
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