Consulta Pública – PLC 108/2014

6 de setembro de 2016
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 108 de 2014 Ementa Regula a investigação criminal militar conduzida por Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal e dá outras providências. Explicação da Ementa Dispõe sobre a investigação criminal militar nos crimes militares praticados por militares estaduais e do Distrito Federal, ressalvada a competência da polícia judiciária militar federal, atribuindo ao Oficial Militar Estadual e do Distrito Federal, na qualidade de autoridade de polícia judiciária militar, a competência de presidi-la por meio de inquérito policial militar. É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado: AQUI Fonte: Senado Federal (06/09/2016)

Militares e as Olimpíadas

31 de agosto de 2016
Os Jogos Olímpicos ocorridos no último mês de Agosto no Rio de Janeiro foram motivos de muita especulação e comentários não só sobre a real necessidade de ocorrer num país com tantos problemas, mas também pela vitória significativa de medalhas conquistadas por atletas militares. Confesso que pelo meu ponto de vista esses jogos seriam totalmente dispensados no cenário do Brasil atual pois todo dinheiro e esforços gastos para a construção de locais para a realização dos jogos, logística para a realização de todo evento, efetivo dispendido em todas as áreas de atuação, etc, seriam muito melhor empregados caso tivessem sido direcionados para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de cada Estado envolvido. Segundo o jornal Folha de São Paulo (22Ago2016, pág. B6) o gasto público da Inglaterra no ciclo olímpico de 2012 foi de R$ 1,5 Bilhão, nem metade dos R$ 3,7 Bilhões gastos no Estado Brasileiro. Todo esse dinheiro não seria melhor aplicado em ajuda ao tão sofrido povo brasileiro? Me desculpem, não quero ser o contestador ou aquele portador de notícias desagradáveis, mas como policial militar sempre procurei em primeiro lugar o bem estar e o melhor atendimento possível para o cidadão de bem e creio que antes da diversão, vem a devoção aos nossos princípios básicos e necessidades humanas. Em contra-partida algo ocorreu que incomodou muito aqueles que não gostam de nós militares ou seguidores da doutrina militar, doutrina essa tão arraigada em nossa Polícia Militar paulista, nossa tradicional Força Pública de tanta história e tradição. Com a conquista das primeiras medalhas olímpicas, os atletas militares no pódio, ao receberem a tão almejada honraria prestavam a continência regulamentar ao pavilhão nacional e, por incrível que pareça, isso começou a incomodar os reacionários e esquerdistas patéticos de plantão que passaram a tecer críticas à tão honrada saudação militar, retomando discussão sobre o assunto que já havia ocorrido quando dos Jogos Pan Americanos de Toronto em 2015. Segundo o Ministério da Defesa, dos 465 atletas que integravam a delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de 2016, 145 eram militares em 27 modalidades esportivas. A meta era atingir dez medalhas, mas o resultado superou a expectativa chegando a 13 medalhas. Entre os atletas que conquistaram a Medalha de ouro estão a judoca Rafaela Silva, Sargento da Marinha desde janeiro de 2014, no salto com vara, o Sargento Thiago Braz, da Aeronáutica, inclusive conseguindo novo recorde olímpico, entre outros. Das 19 Medalhas conquistadas pelo Brasil (07 de Ouro, 06 de Prata e 06 de Bronze), 13 Medalhas foram conquistadas por Atletas Militares. Isso demonstra o compromisso das Forças Armadas Brasileiras com a seriedade e valorização do esporte na formação de um Brasil melhor, existindo atualmente ainda um programa de iniciação de 21 mil crianças nos esportes além de outro programa piloto para jogos paraolímpicos. Outro desempenho forte dos militares e policiais militares foi quanto à Segurança Física e Pessoal de todos envolvidos nos Jogos Olímpicos, não só no Rio de Janeiro, mas nos estados onde ocorreram eventos olímpicos. Como não

As 150 cidades mais violentas do Brasil

26 de agosto de 2016
São Paulo – Reduto de destinos paradísiacos como a Praia do Forte e a Costa do Sauípe, o município de Mata de São João, no litoral norte da Bahia, acaba de ganhar um alarmante título: o de cidade com o maior número de mortes por armas de fogo no Brasil. A conclusão é do Mapa da Violência do Brasil – 2016, que analisou crimes do tipo cometidos entre 2012 e 2014 em cerca de 3 mil municípios brasileiros que juntos concentram 98% dos homicídios do país. No topo do ranking está Mata de São João com a taxa média de 102,9 mortes por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. Não é de hoje, contudo, que a cidade aparece nos primeiros lugares da lista. Na última edição do estudo, com dados de 2010 a 2012, o município ficou em quinto, com 93,1 homicídios por 100 mil habitantes. A elevada violência na cidade pode ser explicada por aquilo que o autor do estudo, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, chama de “turismo predatório”. “Esse é um dos municípios com grande visitação nos finais de semana. Muitas pessoas vão para lá para beber ou festejar, ou seja, tem muito álcool, drogas e isso aumenta a violência nesse entorno”, afirma Waiselfisz, que é coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais. O Nordeste é a região do país que abriga o maior número de cidades violentas que aparecem no Mapa. Na edição de 2016, as seis primeiras posições são ocupadas por municípios nordestinos. Atrás de Mata de São João, figuram Murici e Satuba, ambos em Alagoas, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Conde (PB), Eusébio (CE) e Pilar (AL) seguem entre a 4ª e 6ª posição. Alagoas é o estado que possui a maior proporção de cidades entre as mais violentas do país. Dos 102 municípios alagoanos, 27 estão no ranking — um total de 26,5%. Ceará e Sergipe aparecem em seguida com 10,9% e 10,7%, respectivamente. Para Waiselfisz, o aumento da violência no Nordeste nos últimos 15 anos é uma consequência direta do fortalecimento da segurança, especialmente, nos grandes centros metropolitanos do Sudeste. “O criminoso passou a ir para áreas que têm dinheiro, mas com polícia fraca e despreparada, por isso algumas regiões nordestinas passaram a subir no ranking”, diz. Além do turismo predatório no litoral e dos novos polos de crescimento nas cidades do interior, o mapa aponta outras características da violência local no Brasil. Uma delas é a zona de fronteira internacional, onde há concentração de rotas de contrabando de armas e tráfico de drogas. Nessa categoria estão, por exemplo, a cidade de Coronel Sapucaia (MS), que sempre ocupa lugar de destaque nos mapas da violência. Na edição, ela figura em 68º. Outra zona de risco é o “arco do desmatamento amazônico”, locais onde projetos agrícolas e de grilagem de terra levam ao extermínio de populações locais, como foi encontrado pelo estudo na cidade de Colniza (MT). Planejamento Desde 1998, o ranking da violência não

Suécia: maioridade penal aos 15, população armada e presídios vazios por falta de criminosos

23 de agosto de 2016
  Suécia, o país que todo país deveria ser Recentemente falamos sobre esse país, em que nem parlamentares nem Juízes tem qualquer mordomia. Onde trabalhar para o povo significa trabalhar para o povo e não ser “marajá” e viver como rei sugando o suado dinheiro do trabalhador. Agora vamos falar um pouco mais sobre esse fabuloso país. Falar sobre sua maioridade penal e sobre a liberdade da população em possuir armas para defesa pessoal. A Suécia fechou presídios por falta de prisioneiros. Isso é mesmo verdade. O problema é que a notícia circula geralmente acompanhada de comentários dizendo que se trata de uma vitória do abrandamento de penas e um triunfo de políticas públicas esquerdóides. Seria isso mesmo? Claro que não. O país é um dos recordistas mundiais de porte de arma, com taxa de 31,5%. Só há oito no mundo com taxa de cidadãos armados superior à da Suécia. E mais: adolescentes suecos, a partir dos 15 anos, já podem ser julgados criminalmente como adultos. O porte de armas pela população lá é liberado e cerca de 31% da população tem armas em sua posse, aqui no Brasil são apenas 8% devido às leis restritivas. Quando se fala em liberar o porte de armas e diminuir a idade penal, lá vem os defensores do desarmamento e dos direitos dos manos. Afinal de contas coitadinho de um “di-menor” de 17 anos, ele não sabe o que faz quando pratica um crime, não é ? E a população continua desarmada, só que os bandidos não. Aqui as leis não funcionam, os bandidos se armam, a população continua indefesa e os coitadinhos dos di-menores bandidos continuam em suas sinas criminosas apoiados por leis que protegem bandidos e fazem a população refém do crime. Até quando? Fonte: Revolta Brasil (23/08/2016)