MPSP e Polícia Militar vão estreitar troca de informações

9 de novembro de 2016
Gaeco e Setor de Inteligência farão intercâmbio de dados com a corporação. O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves, acertaram em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4/11) estreitar ainda mais a troca de informações entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Setor de Inteligência do Ministério Público e a Polícia Militar. Desta forma, as ações conjuntas do MPSP e da PM tendem a alcançar resultados ainda mais expressivos dos que já são obtidos atualmente. Além de Smanio e Mágino, participaram no encontro na sede do MPSP os promotores de Justiça Amarui Silveira Filho (coordenador do Gaeco), Fernando Kfouri (secretário administrativo da PGJ) e Sebastião Pena (do Setor de Inteligência). Os coronéis Francisco Alberto Aires Mesquita (comandante-geral da PM em exercício), Gilberto Tardochi da Silva (coordenador operacional da PM), Nivaldo César Restivo (comandante do Policiamento de Choque) e João Silva Soares Castilho (Chefe do Centro de Inteligência da PM), assim como o capitão Pedro Luis, chefe da Assessoria Militar da PGJ, também estiveram na reunião de trabalho. Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo 

DIREITOS POLÍTICOS PARA POLICIAIS MILITARES

7 de novembro de 2016
Após ter sido aprovada em 1° e 2° turno na Câmara, ter sido aprovada na íntegra na CCJ do Senado, e agora já está na pauta do plenário do Senado para ser votado, minha Emenda Constitucional que dá os direitos políticos para todos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil está prestes a ser aprovada. Já consegui o apoio de dezenas de Senadores, do próprio presidente do Senado e do Presidente da República Michel Temer, temos tudo para nossa maior conquista política desse a promulgação da Constituição Federal. Participe! Vote no link abaixo, distribuirei para todos Senadores essa pesquisa no dia da votação. Junte se a nós nessa grande conquista. https://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-7-2015

Sentença disciplinando ação da PM em protesto é de discutível validade

7 de novembro de 2016
Por Vladimir Passos de Freitas O Brasil tem assistido nos últimos quatro anos ao crescimento do interesse e da vontade da sociedade em participar das decisões políticas. O fato tem promovido uma maior conscientização da população e resultado em uma mobilização nunca antes imaginada. O que está acontecendo deve ser visto com otimismo. O controle exercido pela sociedade não é apenas a melhor forma de melhorarem as instituições públicas, na verdade é a única. E estas formas de controle podem ir da vaia constrangedora a um político corrupto em um restaurante ao voto consciente nas eleições. Entre as formas de manifestação, destacam-se a liberdade de reunião e de protestos. Assegurar o exercício destes direitos é dever do Estado. Contudo, é também dever do Estado assegurar que eles sejam exercidos de forma a não colocar em risco outros bens jurídicos também protegidos, como a vida, a liberdade de locomoção e o patrimônio, seja público ou privado. Em outras palavras, o direito de reunião e de manifestação é garantia prevista no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição, e deve ser garantido pelo Estado. Porém, poucos sustentariam (ou sustentam) que possam resultar em dano ou simplesmente perigo para terceiros. Foge ao bom senso. No âmbito das manifestações — que são o foco deste coluna — a Defensoria Pública de São Paulo propôs Ação Civil Pública, requerendo diversas providências limitando a ação da Polícia Militar do de São Paulo e o dever de indenização por danos morais decorrentes de condutas ocorridas a partir do ano de 2013, quando elas se iniciaram, por força do aumento no valor das passagens de ônibus. A sentença julgou a ação parcialmente procedente para condenar o Estado de São Paulo à elaboração de um projeto de atuação que defina como agirá diante de manifestações de protestos, inclusive “indicar à organização do evento que conta com um oficial que possa atuar como um porta-voz do comando, o que naturalmente criará um meio de comunicação, demonstrando que seu interesse não é o de impedir a reunião”. Além disto, condenou o réu a pagar R$ 8 milhões por danos morais, por ter amedrontado as pessoas em oito ocasiões e a indenizar as que tiverem sido atingidas individualmente, tudo em 30 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Muito embora fundada em sólida doutrina estrangeira, a sentença parece ter se preocupado mais com as discussões teóricas do que com os fatos. Não se sabe, sequer, onde, quando e como se deram os excessos que originaram a imposição da indenização de R$ 8 milhões. Não há como analisar as oito ocorrências que justificaram chegar-se à conclusão de que a PM agiu de forma desastrada. Há, apenas, uma menção genérica de que a Polícia agiu “com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando” (fl. 1475). O Código de Processo Civil dispõe no artigo 489, inciso II, que a sentença dará os fundamentos de fato e de direito. A fundamentação,

PEC-241 PASSA A TRAMITAR NO SENADO COMO PEC-55

31 de outubro de 2016
Aprovada na Câmara, a PEC-241 passa a tramitar no Senado como PEC-55 Colocamos no ar esse vídeo, se puderem ajudem a divulgar: Acesse AQUI