Normas de hospedagem

Normas de hospedagem (Baixar em PDF)

 

Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Normas de Procedimento para uso das Colônias AOPM

(Ex-Regulamento Interno de Colônias)

 

Art. 1º. A presente Norma de Procedimento tem por finalidade estabelecer rotinas de administração e de utilização das colônias administradas pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM).

  • Único. As colônias administradas pela AOPM, alvo destas normas, são os próprios de Serra Negra e Campos do Jordão.

Art. 2º. A hotelaria é administrada por funcionários subordinados à Diretoria de Colônias, denominados Gerentes.

Art. 3º. Os pedidos de reserva de hospedagem serão feitos na Central de Atendimento ao Sócio, setor Colônias, pessoalmente, por telefone ou e-mail.

Art. 4º. O pedido para reserva poderá ser feito em qualquer data, porém deverá ser observado se na alta temporada haverá pacotes, buscando atender a um maior número de interessados.

Art. 5 º. Feita a reserva, as guias devem ser retiradas até 48 horas após o pedido, sendo que após tal intervalo, serão canceladas.

Art. 6º. As reservas serão feitas observada a ordem de chegada do pedido do sócio e/ou convidado.

Art. 7°. Na retirada da guia, o hóspede deverá pagar no caixa da Sede Social do Barro Branco ou através de depósito bancário, o valor presumido da hospedagem a vista ou com entrada de pelo menos 30%, e os 70% restantes parcelados em no máximo 3 vezes, em cheques ou cartão de crédito, no mesmo caixa ou na hotelaria ao realizar seu check-in.

  • 1°. O pagamento parcelado através de cartão de crédito ou cheques pós-datados sujeitar-se-ão às condições estipuladas no ato da emissão da guia, onde só serão aceitos cheques de Sócios Titulares da AOPM.
  • 2°. Por solicitação do Diretor de Colônias, em acordo com a Presidência e a Diretoria de Finanças, poderá haver condições especiais de pagamento para datas especiais.

Art. 8º. Depois de retirada a guia de hospedagem, o associado poderá cancelar a guia, obedecendo às regras de ressarcimento estabelecidas conforme segue:

  • 1º. O cancelamento das reservas até 30 (trinta) dias antes da data de entrada permite o reembolso integral da garantia paga ou carta de crédito válida por 12 meses.
  • 2º. Do 29° ao primeiro dia anterior ao check-in, haverá concessão de carta de crédito por 12 meses ou ressarcimento, por solicitação formal, aplicado desconto a título de custo de despesas administrativas e operacionais (Lei 11.771/08 – Lei Geral do Turismo), conforme tabela abaixo:

 

Entre 29 e 21 dias 10%
Entre 20 e 15 dias 35%
Entre 14 e 7 dias 50%
Entre 6 e 1 dia 60%

 

Art. 9º. As guias serão numeradas, e conterão, obrigatoriamente, a identificação de todos os hóspedes, o período da hospedagem, a unidade a ser ocupada, data e horário de sua emissão e o respectivo emitente.

  • 1º. Os valores das diárias deverão ser individualizados e as condições de pagamento especificadas por extenso.
  • 2º. No verso, constarão, além da ciência à presente norma, as normas para o seu cancelamento com a data, assinatura e a ciência de suas condições pelo responsável da sua retirada.

Art. 10º. A retirada da guia pelo sócio da capital deverá ser feita pessoalmente ou por e-mail. Os sócios dos demais municípios, após confirmarem a reserva por e-mail, terão suas guias de hospedagem remetidas também por e-mail.

Art. 11º. Para se inscrever ou apresentar convidados, em qualquer época, o sócio deverá estar em dia com suas obrigações financeiras junto à Associação e em pleno gozo de seus direitos.

Art. 12º Os hóspedes que se retirarem antes da data prevista na guia de hospedagem não terão direito à restituição das diárias não utilizadas.

Art. 13º. As diárias terão seus valores para sócios e convidados, em alta e baixa temporada, divulgados previamente nos órgãos de divulgação da AOPM.

Art. 14º. Os convênios ou contratos de concessão de uso com entidades associativas terão o valor da diária fixado no instrumento que estabelecer o convênio.

Art. 15º. Na baixa temporada, aos funcionários da AOPM e seus dependentes, cônjuge, filhos, pais e sogros, a hospedagem nas colônias será concedido desconto de 15% sobre o valor da diária de sócio.

Art. 16º. Grupos acima de 20 (vinte) pessoas contarão com o benefício de uma diária gratuita a ser sorteada entre os seus integrantes.

  • Único – Para grupos acima de 50 (cinquenta) pessoas, o benefício será de 2 (duas) diárias gratuitas a serem distribuídas entre o grupo, sempre a critério do organizador.

Art. 17º. Na baixa temporada, nos dias de semana, as diárias serão compostas do pernoite e café da manhã, já aos sábados e domingos haverá pensão completa.

  • 1°. Aos hóspedes será oferecido, no momento da reserva, a opção do jantar às sextas-feiras, e caso consinta, lhe será cobrado o valor daquela refeição.
  • 2º. Quando o número de hóspedes ultrapassar o número de vinte, poderá ser fornecida a pensão completa, durante a semana, ao critério da gerência.

Art. 18º. Os horários de refeições serão estabelecidos pelo Gerente e aprovados pelo Diretor de Colônias.

Art. 19º – As taxas e os preços de venda de produtos ou serviços praticados pelas colônias serão sugeridos pelos gerentes e aprovados pelo Diretor de Colônias, sendo objeto, sempre, de divulgação através de tabelas, lista de preços e outros processos com facilidade de acesso pelos hóspedes ou usuários.

Art. 20º. O horário de silêncio noturno será estabelecido pelo Gerente em conjunto com o Diretor de Colônias, de acordo com as posturas Municipais onde estão estabelecidas cada Colônia.

  • Único – Poderá ser reservado local adequado para aqueles que pretendem permanecer mais tempo desfrutando de lazer, reuniões, televisão ou jogos, desde que não perturbem o sossego dos demais hóspedes.

Art. 21º. A administração das colônias não se responsabilizará por perdas ou extravios de bens e valores que não tenham sido confiados à sua guarda.

Art. 22º. Não é permitido no recinto das colônias:

  1. Uso de trajes atentatórios à moral e aos bons costumes;
  2. Jogos de azar;
  3. Usar abusivamente de aparelhos sonoros que perturbem o sossego dos hóspedes;
  4. Promover algazarra ou fazer correrias pelos corredores ou salões da colônia, perturbando o sossego dos hóspedes;
  5. Levar animais, exceto cães e gatos de pequeno porte, observadas as normas existentes;
  6. Colocar pregos ou outros objetos que possam alterar deformar ou estragar, móveis, paredes, portas ou janelas da dependência, ou ainda, remover móveis e utensílios de seus locais;
  7. Promover caça ou maltrato de aves e animais nas dependências da colônia;
  8. Receber visitas sem conhecimento e autorização do Gerente;
  9. Durante a sua estadia, levar alimentação e bebidas ao restaurante e/ou lanchonete, inclusive refrigerantes, sucos e água, não adquiridos no mesmo.

 

Disposições gerais

 

Art. 23º. O responsável pela guia de hospedagem deverá “obrigatoriamente”, preencher a Ficha Nacional de Registro de Hospedes com seus dados e dos seus acompanhantes, no início da hospedagem (check-in).

  • 1º – Caso o responsável pela guia não cumpra com o disposto acima, estará sujeito a processo administrativo junto a Comissão de Assuntos Internos (C.A.I.), podendo sofrer as penalidades previstas no Estatuto Social e Regimento Interno;
  • 2º – Sem prejuízo ao processo administrativo acima, o responsável pela guia de hospedagem, deverá pagar as diárias utilizadas pelos seus convidados e/ou dependentes não inclusos na guia, com acréscimo de 100% do valor da estadia correspondente (sócio ou convidado), à época do evento.

Art. 24º. O sócio e cônjuge em lua-de-mel, bodas de prata ou ouro terão como cortesia até o limite de 3 (três) diárias, não extensivo aos seus dependentes.

Art. 25º. Os sócios e dependentes com deficiência física terão desconto no valor da diária de 30% (trinta por cento)

Art. 26º. Pais e sogros de sócios pagarão o valor da diária de sócio.

Art. 27º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

 

São Paulo, 29 de Novembro de 2017.

 

ANTONIO CHIARI

Coronel PM – Presidente