Diretoria Jurídica

juridico

 

Somos uma equipe formada por advogados especializados em diversas áreas e com ampla atuação nas áreas do direito.

Atendemos os Associados de forma personalíssima, buscando sempre a melhor solução para os conflitos, sempre de maneira cristalina, com muita responsabilidade, profissionalismo e ética.

Estamos constantemente na busca de aprimoramento, visando sempre a excelência na qualidade dos nossos serviços.

Permanecemos sempre atentos aos Direitos dos Oficiais e Praças Especiais Militares e buscamos através das ações coletivas em face da Administração Pública, fazer valer tais Direitos. Além de conectados as questões institucionais da Policia Militar.

Todo Associado é um cliente especial e desta forma é tratado.

Assim atuamos há 9 anos!

  • Equipe
  • Áreas de Atuação

Cel PM Oswaldo da Silva Filho
Diretor Jurídico

Dra. Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo
Gerente Jurídica

Advogados

  • Dra. Daniela Paolasini
  • Dra. Rosana Nunes
  • Dra. Bruna Alcantara Machado de Oliveira
  • Dr. Douglas Alves
  • Dr. Antonio Fernandes de Melo Neto
  • Dr. Daniel Capello Paschoal Corrêa 

Auxiliares Jurídicos

  • Diego Alexandre
  • Larissa Lopes da Silva

Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h somente por telefone e, pessoalmente, através de agendamento todas as terças e quintas-feiras das 9h às 16h.

Casos de urgência está a disposição, 24 horas, o telefone celular Nextel 7917-9406 – rádio ID: 97*701, inclusive aos finais de semana ou através do link abaixo:

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

Notícias em Destaque

Da imunidade parcial da contribuição previdenciária aos portadores de doença grave
A AOPM é pioneira na propositura desta demanda, a qual tem como escopo a Imunidade Parcial da Contribuição Previdenciária, para os policiais militares e pensionistas que sejam portadores de doenças, consideradas como grave, previstas no artigo 151 da Lei Federal nº 8.213/91 (tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada).

O cálculo elaborado para se apurar a redução a que faz jus o portador de doença grave tem como base o cálculo do RGPS em dobro, chegando-se a uma redução entorno de 20% a 30%.

A AOPM em todas as ações propostas, em favor dos seus Associados, pleiteou a antecipação da tutela e obteve êxito em sua maioria, bem como as mesmas foram confirmadas em sentença de procedência.

Documentos Necessários

Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
Cópia do comprovante de residência;
Cópia do laudo médico oficial emitido por entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal;
Cópia do deferimento administrativo da isenção ao Imposto de Renda;
Cópia dos holerites desde a data da constatação da doença, respeitando o prazo quinquenal, ou seja, retroativos somente há 5 anos.