Instituto de advogados diz que não há como condenar PMs do Carandiru

Publicado por Camila Goulart 4 anos atrásNenhum comentário

01Relatório da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), divulgado pelo Tribunal de Justiça do estado, afirma que não há como condenar os policiais militares acusados pelas mortes de 111 presos em 1992, no episódio conhecido como Massacre do Carandiru, afirmando que, apesar do episódio ter sido “horripilante”, não há como se condenar os policiais sem que haja a individualização de conduta (saber o que cada policial fez durante o episódio).

Em diversos tribunais do júri, os policiais militares foram condenados a penas que variavam de 96 anos a 264 anos de prisão. De todos os agentes, só um está preso, mas por outros crimes (os assassinatos de seis travestis).

Em setembro, porém, o Tribunal de Justiça anulou os júris, por entender que o resultado contrariou a prova dos autos. O relator do caso na 4ª Câmara Criminal do TJ, desembargador Ivan Sartori, votou pela absolvição de todos os PMs, seguindo entendimento que o júri absolveu três deles.

Já outros dois desembargadores, que integram a Câmara, votaram por um novo júri. Sartori foi criticado por órgãos de direitos humanos, por ter afirmado que, no episódio, os PMs apenas cumpriram ordens do então comandante, coronel Ubiratan Guimarães, e agiram em legítima defesa.

O relatório da comissão do IASP afirma que a condenação dos PMs, sem saber qual deles matou cada preso, seria uma “violação aos direitos humanos”. A investigação do Ministério Público no caso não individualizou a conduta, pois não foi feita perícia e confronto balístico nas armas apreendidas com os policiais após a ação e os cartuchos retirados dos corpos dos mortos. A justificativa do Instituto de Criminalística, segundo a Justiça, é que o confronto balístico demoraria anos.

“A violação dos Direitos Humanos das vítimas do Massacre do Carandiru não pode justificar a violação dos direitos humanos destas dezenas de policiais militares, apelantes naquele caso, na medida em que, subordinados à hierarquia e disciplina militar (…) estão diante do reconhecimento da absolvição do seu comandante em chefe, coronel Ubiratan Guimarães, por inexigibilidade de conduta diversa e estrito cumprimento do dever legal, o que se confirma ainda mais com a absolvição de outros três militares que confessadamente desferiram disparos de armas de fogo, após parecer absolutório do próprio Ministério Público”, afirma o relatório.

O texto da comissão defende ainda que “não há como condenar dezenas de policiais militares sem, ao menos, a precisa individualização da conduta, sob pena de violação dos direitos humanos ao contraditório e à plenitude da defesa”.

Os advogados defendem ainda o desembargador Ivan Sartori afirmando que, “ao contrário das críticas lançadas, não há como censurar” o relator, que, diz o relatório, “prestigiou os direitos humanos dos réus, sob sua jurisdição e, ressalte-se, com a singular coragem de, contra o radicalismo e a exposição midiática, ter escrito em seus votos o que melho9r se adequa ao desfecho da boa distribuição da Justiça”.

“O desembargador Ivan Sartori tem o nosso apoio”, diz a comissão de direitos humanos, em parecer assinado em sessão da comissão de 28 de outubro de 2016.

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Fonte: G1 Notícias

Categoria:
  Notícias
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