DOE de 25/08/15 – Publicação de benefícios a Oficiais e Praças

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Passagem para a reserva e Posto Imediato + ações judiciais ganhas

Promovendo: Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 864602-3 Lincoln José da Silva e Sá – 5º GB – Guarulhos/ SP (Port. DP-2448/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 884038-5 Marcio Alves Tegani – Correg PM – São Paulo/SP (Port. DP-2444/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 882389-8 Waldir Petti Martins – 15º GB – 1º SGB – PB Cerrado – Sorocaba/SP (Port. DP-2440/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 853665-1 João Batista Feitoza – CSM/AM – São Paulo/SP (Port. DP-2437/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 862656-1 Ivândaro Alves da Silva – CPC – São Paulo/SP (Port. DP-2435/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 851506-9 Antônio Carlos Santos – 20º BPM/I – 3ª Cia PM – Ubatuba/SP (Port. DP-2418/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 865546-4 Carlos Alberto Vieira da Silva – 3º BPChq – São Paulo/SP (Port. DP-2414/122/15). Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 875696-1 Marta Cecilia Spiandorin Araujo – 6º BPM/I – Santos/SP (Port. DP-2413/122/15). Transferindo para reserva a pedido: Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-11, os: 2º Ten QEOPM 864602-3 Lincoln José da Silva e Sá – 5º GB – Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-2746/15 – Pr. 6.318.784/15). 2º Ten QEOPM 884038-5 Marcio Alves Tegani – Correg PM – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2741/15 – Pr. 6.298.313/15). 2º Ten QEOPM 882389-8 Waldir Petti Martins – 15º GB – 1º SGB – PB Cerrado – Sorocaba/SP (TLTS e FRCTS DP-2737/15 – Pr. 6.251.923/15). 2º Ten QEOPM 853665-1 João Batista Feitoza – CSM/AM – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2734/15 – Pr. 6.263.363/15). 2º Ten QEOPM 862656-1 Ivândaro Alves da Silva – CPC – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2732/15 – Pr. 6.292.282/15). 2º Ten QEOPM 851506-9 Antônio Carlos Santos – 20º BPM/I – 3ª Cia PM – Ubatuba/SP (TLTS e FRCTS DP-2715/15 – Pr. 6.266.272/15). 2º Ten QEOPM 865546-4 Carlos Alberto Vieira da Silva – 3º BPChq – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2711/15 – Pr. 6.260.755/15). 2º Ten QEOPM 875696-1 Marta Cecilia Spiandorin Araujo – 6º BPM/I – Santos/SP (TLTS e FRCTS DP-2710/15 – Pr. 6.202.117/15). Despacho De 14-8-15 Declarando: Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Caio Augusto Nunes de Carvalho, PJ/F 2007.01.019530, Banca 32-F e Proc. 0125185-45.2007.8.26.0053 – 2ª VFP/SP – Manoel Bezerra Torres e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito que a sexta-parte só pode incidir sobre o padrão e as parcelas remuneratórias incorporadas aos seus vencimentos: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 2º Ten PM 821491-3 Celso Tamborelli – APMSSP; 2º Ten PM 850904-2 Esther Ercilia Prudente Stedtler – EM/EAssis Adm; 2º Ten PM 853316-4 Clóvis Belarmino da Silva – CIPM; 2º Ten PM 860154-2 Silvio Leal Vitorino – APMSSP; Subten PM 871246-8 Edison Benedito de Camargo – 22° BPM/I; Subten PM 880980-1 Gilson Brandao Cardoso da Silva – 2° BPTran; 1º Sgt PM 860617-0 Jorge Luis Silva Santana – Coord Op PM; 1º Sgt PM 866431-5 Rubens dos Santos – 22° BPM/I; 1º Sgt PM 871041-4 Homero Xavier Lopes Filho – 1° BPChq; 3º Sgt PM 782527-7 Nadir Pereira dos Santos – CPA/M-12; 3º Sgt PM 791608-6 José Aparecido Del Torto – CSM/MM; 3º Sgt PM 792798-3 Nirceu Felipe – RPMon; 3º Sgt PM 821727-A José Ricardo Ayres – 22° BPM/I; 3º Sgt PM 864744-5 Francisco das Chagas de Araujo Lira – 22° BPM/I; 3º Sgt PM 873809-2 Wilson Antonio Laborão – CBM; Cb PM 801745-0 Manoel Bezerra Torres – 21° BPM/M. (Apostila DP-1264/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Sandra Yuri Nanba e Mandado de Segurança 0023283-73.2012.8.26.0053 – 2ª VFP/SP – Luis Gustavo Rufino e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito à incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE pelo seu valor mínimo, no saláriobase para fins de incidência de quinquênios e sexta-parte, até a edição da Lei 1.197/13: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 2º Sgt PM 900521-8 Anderson Soares – 38° BPM/I; 3º Sgt PM 119267-1 Luis Gustavo Rufino – 49° BPM/I; 3º Sgt PM 860110-A Marcos Mathias Fernandez – 49° BPM/I; 3º Sgt PM 875630-9 Eliana Marcia Vieira Soler – 49° BPM/I; Cb PM 128528-9 Thiago Belluomini de Azevedo – 49° BPM/I; Cb PM 861377-0 Miguel Moisés Vieira – 49° BPM/I; Cb PM 963223-9 Raquel Peres Vieira – CPI-2; Cb PM 965701-A Ricardo Alexandre Pinto de Almeida – 49° BPM/I; Sd PM 102056-A Silvio Cézar Magalhães – CPI-2; Sd PM 127093-1 Rian Ricardo Silva Brazil – 49° BPM/I. (Apostila DP-1260/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renato Bernardi, Of. PGE.NET 2013.01.035081, GDOC – 19034- 640252/15 e Proc. 0002790-84.2012.8.26.0341 – JECCRim da Comarca de Maracaí/SP), que no título do Cb PM 904890-1 Fernando Diniz Candela – 32º BPM/I, passe a constar o direito ao reconhecimento do período do Curso de Formação de Soldados frequentado no cômputo dos períodos aquisitivos das férias a que faz jus, relegando a concessão de férias para o momento oportuno, a critério da Administração Pública. (Apostila DP-1268/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Lair Aroni, Of. 609/15 e Proc. 0005183-09.2014.8.26.0568 – VJECC da Comarca de São João da Boa Vista/SP), que no título do Cb PM 132032-7 Carlos Alberto Schiavo – 16º GB, passe a constar o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, relativamente ao período de 10-11-09 a 25-8-10, no percentual de 40%, incidente correção monetária de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais Relativos às Fazendas Públicas desde a data em que devida cada parcela, e juros de mora desde a citação. (Apostila DP-1256/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Rogério Pereira da Silva e Proc. 0022571-29.2013.8.26.0577 – 1ª VFP da Comarca de São José dos Campos/SP), que no título do 2º Sgt PM 831896-4 Sebastião Marcos dos Santos – 46º BPM/I, passe a constar o direito a percepção do Abono de Permanência. (Apostila DP-1270/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Luiz Fernando S. da Ressurreição, Of. PJ-3 – 2702/15, Banca 32-C e Mandado de Segurança. 0009168-52.2009.8.26.0053 – 11ª VFP/SP – Álvaro Luiz Janzkovski Lopes e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço – quinquênios e sexta-parte, para que incida sobre todas as verbas dos seus respectivos vencimentos, com exceção das eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 2º Ten PM 813807-9 Geraldo Felix Camara – 1° GB; 2º Ten PM 866400-5 Manuel Fernandes Santos – GBMar; 2º Ten PM 876885-4 Carlos José Ribeiro Patusco – 6° GB; Subten PM 811860-4 Silvio Tangi – 21° BPM/M; Subten PM 831621-0 Eldimar Batista dos Santos – 44° BPM/M; Subten PM 854786-6 Álvaro Luiz Janzkovski Lopes – CIAF; Subten PM 882379-A Gerson Paulino de Souza – 42° BPM/M; Subten PM 887774-2 Ronaldo Nunes dos Santos – CPA/M-4; Subten PM 888222-3 Cirino Paulino de Farias – 1° BPRv; 1º Sgt PM 842350-4 Hideraldo Luiz Gonçalves dos Santos – CPChq. (Apostila DP-1265/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga- ção de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Edna Maria Farah Hervey Costa, PJ/F 0430/2015, PJ 22982/2008, Banca 51-H e Proc. 0603083-35.2008.8.26.0053 – 7ª VFP/SP – Ayub Antônio Raful e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos quinqu- ênios, para que tal benefício incida sobre todas as parcelas dos seus vencimentos, excetuadas as de caráter eventual: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Cel PM 34293-9 Dirceu Jair Mellone – EM/E; 1º Ten PM 13260-8 Izidoro Campos – 6° BPM/M; 2º Ten PM 49768-1 Valter Ribeiro dos Santos Filho – RPMon; 1º Sgt PM 22438-3 Claudio Gamarra – 2° GBS; 2º Sgt PM 873069-5 Sidney Westen de Oliveira – 36° BPM/M; 3º Sgt PM 770521-2 Ilo Edson Nobile – RPMon; Cb PM 813669-6 Raimundo Batista dos Santos – 21° BPM/M; Cb PM 886144-7 José Benedito Moreira da Silva – 17° GB; Cb PM 934658-9 Murilo Tadeu Augusto Vicente – 17° GB; Sd PM 889275-0 Ayub Antônio Raful – 44° BPM/M. (Apostila DP-1259/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, PJ/F 2009.01.002836, Banca 32-D e Proc. 0019263-44.2009.8.26.0053 – 5ª VFP/SP – Adelito Rodrigues de Brito e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênios) e sexta-parte para incidirem sobre os seus vencimentos integrais, salvo verbas eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 1º Ten PM 21083-8 Antônio Carlos de Souza Vasconcelos – 21° BPM/M; 2º Ten PM 2210-1 Alcides Munhoz Rodrigues – 17° BPM/M; Subten PM 69938-1 Wilmar Scaranello – CSM/MM; Subten PM 73240-A João Pereira da Fonseca (Fal. em 14-3- 13) – 11° BPM/M; Subten PM 74631-2 Luiz Serafini Filho – C Med; Subten PM 782734-2 José Edison Godinho – 7° BPM/I; 1º Sgt PM 14604-8 Manoel Apolinario Ferreira – 19° BPM/M; 1º Sgt PM 18881-6 Odvaldo da Costa Santos – PMRG; 1º Sgt PM 24090-7 José Rodrigues Castilho – 1° BPM/I; 1º Sgt PM 25621-8 Edson Rosa dos Santos – CSM/MOpB; 1º Sgt PM 30223-6 Arnaldo de Lima Barros – DP; 1º Sgt PM 32413-2 João Ferreira do Carmo – 19° BPM/M; 1º Sgt PM 33546-A Marco Antônio Alves do Nascimento – 9° BPM/M; 1º Sgt PM 33598-3 Antônio Brilhante – CPA/M-1; 1º Sgt PM 35269-1 Aurélio Mendes de Oliveira – 8° BPM/M; 1º Sgt PM 36660-9 Durvalino Rodrigues – 18° BPM/M; 1º Sgt PM 40373-3 João de Souza da Silva – 8° BPM/M; 1º Sgt PM 46725-1 João Francisco Ribeiro – 7° BPM/I; 1º Sgt PM 75615-6 José Manoel Maczuzak – CSM/MM; 1º Sgt PM 76244-0 Astolfo Carlos Beviani – 12° GB; 1º Sgt PM 77081-7 José Carbonese (Fal. em 11-8-09) – 2° BPM/M; 1º Sgt PM 78352-8 Adriano Martins Cordeiro – CSM/AM; 1º Sgt PM 80189-5 Nelson Rodrigues de Queiroz – CPChq; 1º Sgt PM 80210-7 Leandro dos Santos Fasterra – PMRG; 1º Sgt PM 80968-3 Adelito Rodrigues de Brito – 1° BPTran; Sd PM 82059-8 Vanderledy João Carvalheiro – 2° BPM/M. (Apostila DP-1261/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Aldo Expedito Pacheco Passos Filho e Proc. 0002908- 29.2014.8.26.0361 – VFP da Comarca de Mogi das Cruzes/ SP), que no título do Cb PM 963407-0 Sidney Carlos de Abreu Pereira – 17º BPM/M, passe a constar o direito ao recebimento do quinquênio, incluindo na base de cálculo todas as vantagens que não sejam de caráter eventual, bem como a receber as diferenças apuradas desde a concessão do benefício, observando-se a prescrição quinquenal. (Apostila DP-1257/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, PJ/F 2009.01.006909, Banca 32-D e Proc. 0024180-09.2009.8.26.0053 – 5ª VFP/SP – Adriano Bertasso Pereira e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênios) para incidir sobre as verbas efetivamente incorporadas: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Cel PM 23899-6 José Domingos de Oliveira – 14° GB; 1º Ten PM 35404-0 Gentetsu Toma – C Farm; 2º Ten PM 860298-A Eduardo Henrique Leandro Gurgel – 32° BPM/I; 2º Sgt PM 107760-A Robson Takahashi – 53° BPM/I; Cb PM 107753-8 Andrei David de Andrade – 18° BPM/I; Cb PM 962780-4 Mauricio Monteiro Lemos – 38° BPM/I; Cb PM 963845-8 Sandro Félix da Silva – 25° BPM/I; Cb PM 966953-1 Roberto Marques Maciel – CPI-8; Cb PM 992199-A Anselmo Rodrigues Peres – 18° BPM/I; Sd PM 902054-3 Adriano Bertasso Pereira – 4° BPRv. (Apostila DP-1263/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga- ção de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Leonardo Fernandes dos Santos, PJ/F 2007.01.016613, Banca 31-E e Proc. 0139521-54.2007.8.26.0053 – 6ª VFP/SP – Donisete José Pereira e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recebimento dos quinquênios e sexta-parte sobre os seus vencimentos integrais, salvo eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 1º Ten PM 872354-A Donisete José Pereira – 9° BPM/I; 2º Ten PM 872070-3 Arnaldo Guimarães da Silva – 10° GB; Subten PM 863745-8 José Antônio Aparecido Teixeira – 10° GB; Subten PM 864220-6 Ednaldo Luiz Movio – 10° GB; 1º Sgt PM 872261-7 Antônio da Silva – 9° BPM/I; 2º Sgt PM 872134-3 Luiz Antônio Tayetti – 10° GB; 3º Sgt PM 842463-2 Alexander Renaldo Hoffmann – 10° GB; 3º Sgt PM 872091-6 Edilson José Musardo – 10° GB; 3º Sgt PM 872127-A José Osni Gonçalves Santiago – 10° GB; Cb PM 863563-3 Humberto Antônio Destro – 10° GB. (Apostila DP-1262/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, PJ/F 2012.01.201932, Banca 32-D e Proc. 0013736-09.2012.8.26.0053 – 6ª VFP/SP – João Barroso Filho e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênios) para incidir sobre o Regime Especial de Trabalho Policial – RETP e o Adicional de Local de Exercício – ALE: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 1º Ten PM 100296-1 Eduardo Cardoso da Cruz – 32° BPM/I; 2º Ten PM 107681-7 Cristiano Raimundo Butarelli – 4° BPM/M; Subten PM 884412-7 Paulo César Lopes Furtado – 2° BPRv; 2º Sgt PM 886987-1 Luis Antônio Albertini – 1° BPM/M; 3º Sgt PM 822095-6 Milton Vieira de Freitas – 32° BPM/I; 3º Sgt PM 864268-A Valmir Aparecido da Silva – 32° BPM/I; 3º Sgt PM 904804-9 Antônio Carlos Sabino – 32° BPM/I; 3º Sgt PM 923264-8 Claudio Alves de Lima – 9° BPM/I; 3º Sgt PM 991296-7 Adriano Ananias – CPC; Cb PM 100043-8 Cleiton César Pacheco – 9° BPM/I; Cb PM 100134-5 Eduardo Tadeu Barba – 2° BPAmb; Cb PM 100164-7 Lincoln Clarindo dos Santos – 2° BPRv; Cb PM 102805-7 Fernando Ribeiro Zezza – 32° BPM/I; Cb PM 106063-5 Sergio de Paulo – 32° BPM/I; Cb PM 106099-6 Wilian Renato de Aquino – 32° BPM/I; Cb PM 106316-2 Kleber Leandro Negri – 32° BPM/I; Cb PM 106343-0 Ricardo de Souza e Silva – 32° BPM/I; Cb PM 106349-9 Reginaldo Pereira de Oliveira – 32° BPM/I; Cb PM 106943-8 Vania Caldeira Luz – 9° BPM/I; Cb PM 107682-5 Jurandir Rosa dos Santos Junior – 10° GB; Cb PM 872142-4 Natalino José Nunes – 32° BPM/I Cb PM 889118-4 Marco Antônio Gramalho – 2° BPRv; Cb PM 902108-6 Crimoaldo Aparecido de Camargo – 32° BPM/I; Cb PM 904816-2 Antônio Dias dos Santos – 32° BPM/I; Cb PM 931904-2 Adevaldo Pereira dos Santos – 9° BPM/I; Cb PM 934882-4 Sérgio Antonio Mascareli – 5° BPRv; Cb PM 962832-A João Barroso Filho – 32° BPM/I; Cb PM 966374-6 Maykon Furlan Henrique – 32° BPM/I; Cb PM 966577-3 Luciana Auxiliadora Pires Romano – 9° BPM/I; Sd PM 111858-7 Gustavo de Melo Belloti – 32° BPM/I. (Apostila DP-1266/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Mário Diniz Ferreira Filho e Proc. 0026265-2011.8.26.0451 – VFP da Comarca de Piracicaba/SP), que no título da Cb PM 966540-4 Maura Heloisa de Jesus – 10º BPM/I, passe a constar o direito a incidência do benefício do quinquênio sobre o seu salário-base e demais verbas de caráter permanente percebidas, incorporadas ou não, excluídas tão somente as vantagens eventuais e transitórias, sendo que o adicional não poderá ser computado ou acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores. (Apostila DP-1269/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes da Procuradora do Estado, Dra. Aline Castro de Carvalho e Proc. 0003029-08.2011.8.26.0185 – JECCrim da Comarca de Estrela D’Oeste/SP), que no título do 2º Sgt PM 932745-2 Gilberto Ribeiro da Silva – 16º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) para o fim de abranger todas as vantagens percebidas pelo servidor, incorporadas ou não, com exceção tão somente das eventuais e transitórias. (Apostila DP-1272/113.1/15) Retificando a publicação contida no D.O. 111, de 18-6-15, referente à Apostila DP-780/113.1/15, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado Dr. Augusto Rodrigues Porciuncula, PJ/F 2009.01.006841, Banca 32-J e Proc. 0600408- 02.2008.8.26.0053 – 2ª VFP/SP – Carlos Alberto Matos de Oliveira e outros), de como constou para constar: que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recebimento dos quinquênios sobre a integralidade dos seus vencimentos, com exceção das verbas eventuais e não incorporadas, bem como que o Adicional de Insalubridade seja incluído na base de cálculo dos quinquênios, tendo em vista que não se trata de vantagem eventual: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Ten Cel PM 862764-9 César Casademunt Toller – 8° GB; Maj PM 883571-3 Humberto César Leão – CCB; Maj PM 891254-8 Eduardo Drigo da Silva – 8° GB; Maj PM 891259-9 Mauricio Hermes Bitencourt Neves – CPA/M-6; Cap PM 940661-1 Yuri Moraes Bedini – CBM; Cap PM 940755-3 Alex Sandro Borghi de Lucena – CIAP; 1º Ten PM 982803-6 Daniel Leandro Carlos – CBM; 1º Sgt PM 853889-1 Sérgio Ricardo Teixeira de Britto – 4° GB; 1º Sgt PM 872022-3 Rita de Cassia do Vale Penaquini – 6° GB; 1º Sgt PM 873584-A Marcos Pessoa dos Santos (Fal. em 1-10-10) – 18° GB; 1º Sgt PM 893342-1 Rui Feliciano de Albuquerque – 14° GB; Cb PM 108190-0 Marcelo Araújo de Carvalho – 4° GB; Cb PM 108291-4 Carlos Alberto Matos de Oliveira – 3° GB; Cb PM 923112-9 Edelson de Oliveira Terra – 2° BPChq; Cb PM 950501-6 Maria do Socorro Pereira Ramos de Souza – 2° BPChq; Cb PM 960609-2 Elizete Aparecida Gomes Frachetta – 18° GB; Cb PM 973352-3 Vagner Ramos do Nascimento – 2° BPChq; Cb PM 974624-2 Marcia Elaine Fernandes dos Santos – 2° BPChq; Sd PM 932607-3 Lourival de Souza Coelho (Fal. em 15-3-12) – 18° GB.(Apostila DP-1271/113.1/15) Despacho De 18-8-15 Declarando: Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Lair Aroni, Of. 647-15-LA-ACM e Proc. 0012356- 88.2012.8.26.0363 – JECCrim da Comarca de Mogi Mirim/SP), que no título do Sd PM 120554-4 Rodrigo Martins de Melo – 26º BPM/I, passe a constar o direito a incorporação integral da Gratificação por Atividade de Polícia – GAP nos seus vencimentos. (Apostila DP-1273/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Jorge Kuranaka, Of. PR-9 – SAP-9.1 – 832/15, GDOC – 16768- 682657/15 e Proc. 3000100-13.2013.8.26.0077 – VJECCrim da Comarca de Birgui/SP), que no título do 1º Sgt PM 864698-8 Antônio Aparecido Gallacci – 2º BPM/I, passe a constar o direito a incorporação integral da Gratificação por Atividade de Polí- cia – GAP ao seu salário-base, bem como o recebimento das diferenças verificadas desde agosto de 2008 até a publicação desta sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. (Apostila DP-1283/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Luciano Carlos de Melo e Proc. 3007958-53.2013.8.26.0576 – 1ª VFP da Comarca de São José do Rio Preto/SP), que no título do Sd PM 129613-2 Cleverson Alves dos Santos – 13º GB, passe a constar o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade a partir do efetivo exercício, ou seja, desde 8-12-08 até 22-3-09, inclusive 13º salário proporcional a tal período, cujo recebimento deverá ser acrescido de juros de mora da citação e atualização monetária a partir de cada parcela em atraso, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 com redação dada pela Lei 11.960/09. (Apostila DP-1274/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Luiz Fernando S. da Ressurreição, Of. PJ-3 – 2703/15, Banca 32-C e Proc. 0020737-16.2010.8.26.0053 – 3ª VFP/SP – Almir Pereira de Souza e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço – quinquênios, a fim de que incida sobre todas as verbas integrantes de seus respectivos vencimentos, com exceção das eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 2º Ten PM 831360-1 Rinaldo Viaggi – 30° BPM/M; 2º Ten PM 871381-2 Marco Antônio de Araújo – 10° BPM/M; 1º Sgt PM 851352-0 Francisco Rodrigues de Souza – 41° BPM/M; 1º Sgt PM 861213-7 Luis Roberto Alves da Silva – 39° BPM/M; 1º Sgt PM 871437-1 Almir Pereira de Souza – 10° BPM/M; 2º Sgt PM 843487-5 Gerson Lucas – 30° BPM/M; 2º Sgt PM 889874-0 Ildo Ferreira de Morais – 41° BPM/M; 3º Sgt PM 842229-0 Diolino Sobrinho Filho – 30° BPM/M; Cb PM 889083-8 Sivanilson Evangelista de Souza – 30° BPM/M; Cb PM 921071-7 Sidalvo Evangelista de Souza – 8° GB. (Apostila DP-1267/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Danilo Gaiotto, Of. SAP 4.1.2-3083/15 e Proc. 0005772- 44.2014.8.26.0586 – VJECCrim da Comarca de São Roque/SP), que no título do Cb PM 913064-A Luiz Carlos da Silva – 50ºBPM/I, passe a constar o direito que o benefício do adicional por tempo de serviço recebido, deverá ser calculado sobre o seu salário base, bem como sobre as vantagens adicionais, salvo as eventuais, incluindo as gratificações genéricas e o adicional de insalubridade, devendo o respectivo pagamento ser incluído em folha, bem como o recebimento das parcelas vencidas, no valor de R$ 6.244,38, referente à diferença de renumeração no período de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, além dos meses que se vencerem no curso do processo, corrigido monetariamente a contar da data em que as parcelas deveriam ter sido recebidas e acrescidas de juros legais de mora de 1% ao mês, calculados a partir da citação (Tabela Prática do TJ/SP). (Apostila DP-1281/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Ana Carla Malheiros Ribeiro, PJ/F 2009.01.010707, Banca 31-D e Proc. 0018405-13.2009.8.26.0053 – 3ª VFP/SP – Flávio Alves Rosa e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte e dos quinquênios percebidos, considerando como base de cálculo a integralidade dos seus vencimentos, salvo as eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Ten Cel PM 790446-A José Ibiapina Barbosa dos Santos – PMRG; Cap PM 863540-4 Adolfo Ribeiro da Silva Isnardi – 25° BPM/M; 1º Ten PM 62020-3 Luiz Cassiano Lopes – 11° BPM/I; 1º Sgt PM 6395-9 Antônio Eufrosino Brum de Souza – CIAP; 1º Sgt PM 29560-4 Clóvis Lopes de Faria – 2° BPM/M; 1º Sgt PM 863958-2 Ayrton Góes Magalhães – 33° BPM/M; 3º Sgt PM 85956-7 Irlande Grous Filho – 1° BPRv; 3º Sgt PM 821315-1 Odair Messias Dias – 12° BPM/M; 3º Sgt PM 854413-1 Renato José Vieira – 4° BPChq; 3º Sgt PM 914456-A Marcelo Tadeu de Moraes – 1° BPChq; Cb PM 888180-4 Eduardo Palmieri – 1° BPChq; Cb PM 893272-7 Francisco Evaldo de Sousa Leite – 15° BPM/M; Cb PM 915233-4 Marcio Arcanjo de Oliveira – 48° BPM/M; Cb PM 922361-4 Alexandre Viegas – DSA/CG; Cb PM 953112-2 João Andre Figueiredo Filho – 1° BPM/I; Sd PM 112967-8 Valdir Coelho dos Santos Junior – 20° BPM/I; Sd PM 842859-0 Richard Tadeu Sordi – 6° BPM/M; Ex-Sd PM 904527-9 Paulo Roberto Mendoza – 7° BPM/M; Sd PM 913503-A Pedro Batista da Silva – 45° BPM/M; Sd PM 951590-9 Flávio Alves Rosa – 39° BPM/M. (Apostila DP-1298/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Caio Augusto Nunes de Carvalho, PJ/F 2008.01.020460, Banca 32-F e Proc. 0100202-45.2008.8.26.0053 – 13ª VFP/ SP – João Batista Gama e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito a incidência da sexta-parte sobre a integralidade dos seus vencimentos, com exceção das parcelas eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Ten Cel PM 841859-4 Paulo José Ribeiro da Silva – CPA/M-2; 2º Ten PM 823296-2 Auri Castelucci de Oliveira – 20° BPM/I; 2º Ten PM 872688-4 Maria de Lourdes Cardia – CPI-4; Subten PM 873521-2 Valdemir Garcia – 2° BPRv; 1º Sgt PM 811324-6 Adelino Ferreira Sobrinho – 8° BPM/M; 1º Sgt PM 873351-1 Carlos Eduardo Salvador – 4° BPM/I; 2º Sgt PM 873392-9 Nivaldo Gonzales Pereira – GRPAe; 3º Sgt PM 92768-6 Sérgio Alcir Moreira – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 801521-0 José Carlos da Costa – 20° BPM/I; 3º Sgt PM 820535-3 George Luiz Breve – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 822152-9 José Carlos Lemes – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 842984-7 Sérgio Heitor Rosa – 46° BPM/I; 3º Sgt PM 851507-7 Claudio José da Silva – 20° BPM/I; 3º Sgt PM 863276-6 André Leite Camargo – 20° BPM/I; 3º Sgt PM 865064-A Nilton Augusto Sabino Mendes – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 873412-7 Marcos Augusto Ribeiro Torrecilha – CPI-4; 3º Sgt PM 873414-3 Luiz Eduardo Egea Garcia – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 873555-7 Sandra Regina Rocha – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 873649-9 Juscelina Faria Salvador – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 876090-0 Rony Santos Marius – 4° BPM/I; Cb PM 812810-3 Pedro Custódio Vieira – 20° BPM/I; Cb PM 860945-4 Silvio Aparecido Pereira – 4° BPM/I; Cb PM 862848-3 Antônio Luiz da Silva – 20° BPM/I; Cb PM 874847-A Expedito Cosmo Pereira – 20° BPM/I; Sem Posto 850468-7 João Batista Gama – 20° BPM/I. (Apostila DP-1291/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Talles Soares Monteiro e Proc. 3035074-62.2013.8.26.0405 – 2ª VFP da Comarca de Osasco/SP), que no título do 2º Ten PM 851414-3 Osmar Rodrigues Fernandes – 20º BPM/M, passe a constar o direito a averbar no seu prontuário o período referente ao Curso de Formação de Soldados, para os efeitos de direito. (Apostila DP-1277/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes da Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Vendramini Segura e Proc. 3038002- 83.2013.8.26.0405 – 2ª VFP da Comarca de Osasco/SP), que no título do 2º Ten PM 876135-3 Carlos Eduardo da Silva – 20º BPM/M, passe a constar o direito a averbar no seu prontuário o período referente ao Curso de Formação de Soldados, para todos os efeitos de direito. (Apostila DP-1276/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Manoel José de Paula Filho e Proc. 0005384-74.2014.8.26.0576 – 2ª VFP da Comarca de São José do Rio Preto/SP), que no título do 1º Sgt PM 760682-6 Paulo Dutra da Silva – 13º GB, passe a constar o direito ao cômputo do tempo do Curso de Formação de Soldados como efetivo exercício de serviço, para fins de concessão de férias. (Apostila DP-1287/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Fernando Henrique Médici e Proc. 0002956-02.2012.8.26. 0185-JEC da Comarca de Estrela D’Oeste/SP), que no título Cb PM 932730-4 Valmir Alves Pereira – 16º BPM/I, passe a constar o direito a incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE ao seu salário base para todos os efeitos. (Apostila DP-1278/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Gibran Nobrega Zeraik Abdalla, PJ/F 2012.01.109884, Banca 32-E e Mandado de Segurança. 0014919-15.2012.8.26.0053 – 8ª VFP/SP – Narcielo Augusto Esperandio e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito a incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE para todos os efeitos legais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 2º Sgt PM 103791-9 Narcielo Augusto Esperandio – 9° BPM/M; 2º Sgt PM 119296-5 Mauricio Gustavo Martins Garcia – 1° BAEP; 2º Sgt PM 119322-8 Reginaldo Adriano Lanza – CPI-5; 2º Sgt PM 125383-2 Luis Otavio Tobias – 52° BPM/I; 3º Sgt PM 128213-1 Kleverson Klinger Carvalho – 4° BPRv; 3º Sgt PM 886654-6 Aristeu Gomes Merluzzi – 2° BPTran; Cb PM 105524-A Samuel Beckmann Junqueira – 4° BPRv; Cb PM 961776-A Eliseu Gonçalves da Silva – 16° BPM/M; Sd PM 124840-5 Paulo Fernando de Lima Junior – 5° BPM/M; Sd PM 135274-1 Rogério Leonel Leão – 9° BPM/M. (Apostila DP-1297/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Marcelo José MagalhãesBonicio, Of. PJ5 – 463/15 e Mandado de Segurança. 0035170- 54.2012.8.26.0053 – 13ª VFP/SP), que no título do 1º Sgt PM 973136-9 João Henrique Quirino – CPTran, passe a constar o direito que o Adicional de Local de Exercício – ALE deve ser incorporado aos seus vencimentos, conforme consta no acordão, até a data da edição da Lei 1.197/13, e ainda, na proporção de 50% (tendo em vista a duplicação do Regime Especial de Trabalho Policial – RETP). (Apostila DP-1293/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr Gibran Nóbrega Zeraik Abdalla, PJ/F 2012.01.161401, Banca 32-E e Proc. 0024287- 48.2012.8.26.0053 – VFP/SP – Sérgio Akira Oshiro e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito à incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE aos seus vencimentos: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Subten PM 876880-3 Sérgio Akira Oshiro – 29° BPM/I; 2º Sgt PM 940934-3 Luiz Antônio dos Santos Silva – 29° BPM/I; 3º Sgt PM 831754-2 Ari José da Silva – 29° BPM/I; 3º Sgt PM 872042-8 Telma Cristina Mota – 27° BPM/M; Cb PM 125634-3 Carlos Alberto Nascimento Barros – 29° BPM/I; Cb PM 914948-1 Euclides Teodoro Soares – 29° BPM/I; Cb PM 940898-3 Luiz Fabiano Corrêa – 29° BPM/I; Ex-Sd PM 105740-5 Antônio Carlos da Silva Júnior – 29° BPM/I; Sd PM 112630-0 Ricardo Cassiano Cintra – 46° BPM/M; Sd PM 113758-1 Alexandre da Silva Gomes – 29° BPM/I. (Apostila DP-1290/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Jorge Kuranaka, Of. PR-9 – SAP-9.1 – 827/15, GDOC – 16768- 674225/15 e Proc. 0008124-86.2010.8.26.0077 – VFP da Comarca de Birgui/SP), que no título da Cb PM 964714-7 Miriam dos Santos Arado – 2º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais denominados quinquênio e sexta-parte, para que venham a incidir sobre a totalidade dos seus vencimentos, excetuando-se as gratificações de caráter eventual, bem como a receber a diferença apurada entre os valores recebidos e os efetivamente devidos, com juros nos termos do art. 1º, item F, da Lei 11.960/09, contados da citação, e correção monetária, a partir de quando devida a quantia, observada a prescrição quinquenal. (Apostila DP-1282/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Gibran Nobrega Zeraik Abdalla, PJ/F 2014.01.257285, Banca 32-E e Proc. 0045649-43.2011.8.26.0053 – VFP/SP – Eberson Paulo Cintra e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo do quinquênio sobre todas as vantagens incorporadas, salvo as eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 1º Ten PM 973487-2 Ricardo Komoguchi Ogata – ESB; Subten PM 870474-A Claudinei Ferreira da Silva – ESB; 3º Sgt PM 118955-7 Halex Araujo da Silva – ESB; Cb PM 114762-5 Arlindo Rodrigues – ESB; Cb PM 874265-A Francisco Donizete Gonçalves – 15° BPM/I; Cb PM 934374-1 Edson Antônio Ravagnani Martins – 9° GB; Cb PM 991539-7 Agnaldo Rosa Ferreira – 15° BPM/I; Sd PM 124135-4 Eberson Paulo Cintra – 15° BPM/I. (Apostila DP-1296/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. João Guilherme Simões Herrera, Of. SAP 4.1.2 – 3082/15 e Proc. 0007785-21.2011.8.26.0586 – JECCrim da Comarca de São Roque/SP – Ricardo Borges Saraiva Junior e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito que os quinquênios sejam calculados sobre os seus vencimentos integrais, exceto sobre as verbas de caráter transitório: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Cb PM 111954-A Pedro Fernando da Silva – 50° BPM/I; Sd PM 111988-5 Ricardo Borges Saraiva Junior – 40° BPM/I; Sd PM 111994-0 Sergio Estevão de Oliveira – 7° BPM/I; Sd PM 117339-1 Alysson Rodrigo Savoldi – 25° BPM/I. (Apostila DP-1279/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga- ção de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra Juliana Leme Souza Gonçalves, PJ/F 2015.01.078543, Banca 31-J e Proc. 1047015-95.2014.8.26.0053 – 6ª VFP/SP – Fábio Ricardo Moraes e outro), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos quinquênios a que fazem jus, de forma a incidir sobre o padrão acrescido do Adicional de Insalubridade, e das vantagens específicas no art. 3º da LCE 731/93, que já fazem parte dos cálculos atuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Cb PM 962638-7 Fabio Ricardo Moraes – 9° GB; Sd PM 114840-A Emerson Risse – 9° GB. (Apostila DP-1289/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Sandro Marcelo Pariz Franzoi, GDOC – 18990-373170/15 e Proc. 0014866-76.2010.8.26.0482 – 2ª VC da Comarca de Presidente Prudente/SP – Edson Aparecido Torchi Duro e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito à revisão da base de cálculo do quinquênio, determinando a sua incidência sobre as gratificações efetivamente incorporáveis aos respectivos vencimentos, excluídas as verbas de caráter eventual e transitórias: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Cap PM 930829-6 Edson Aparecido Torchi Duro – CPI-8; Cb PM 934547-7 Paulo Barberino Filho – 25° BPM/I; Sd PM 813520-7 Sandoval Barbosa da Silva – 18° BPM/I. (Apostila DP-1286/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Denner Pereira e Proc. 0017415-10.2011.8.26.0099 – VFP da Comarca de Bragança Paulista/SP – Adão Gomes de Azevedo e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito de que o quinquênio incida sobre os seus vencimentos integrais, com exclusão das verbas de caráter genérico, as eventuais e as não incorporadas: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Subten PM 880826-A Adão Gomes de Azevedo – 34° BPM/I; 1º Sgt PM 861378-8 Milton Alves de Oliveira – 8° BPM/I; 3º Sgt PM 891906-2 Sebastião Alves de Oliveira – 34° BPM/I; Cb PM 109170-A Leandro Antônio Blando – 34° BPM/I; Cb PM 904757-3 Gilberto Luiz Lopes – 34° BPM/I; Cb PM 904767-A Reginaldo Alves – 34° BPM/I; Cb PM 963205-A Adriana Silva de Souza – 34° BPM/I; Cb PM 963218-2 Vanessa Alves de Oliveira, do 34° BPM/I. (Apostila DP-1284/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, PJ/F 2010.01.041310, Banca 32-D e Proc. 0031964-03.2010.8.26.0053 – 9ª VFP/SP – Arlindo Ferreira e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênios) para incidir sobre os seus vencimentos integrais, salvo as verbas eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 1º Ten PM 31859-A Roberto Marinangelo – 8° BPM/I; 2º Ten PM 21564-3 Milton Camine – 8° BPM/I; 2º Ten PM 23751-5 Alfredo Ryuji Tanaka – CIAF; Subten PM 44490-1 Renato Moreno – 8° BPM/M; Subten PM 46064-8 Carlos Marcolino das Chagas – 7° GB; 1º Sgt PM 21222-9 Itio Iamamoto – 3° BPRv; 1º Sgt PM 35086-9 Arlindo Ferreira – 8° BPM/I; 1º Sgt PM 39458-A Sidnei Maciel – 8° BPM/I; 1º Sgt PM 42117-A Antônio Rodrigues de Souza – 35° BPM/I; 3º Sgt PM 813958-0 Pedro Pereira Filho – 8° BPM/I. (Apostila DP-1292/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, PJ/F 2006.01.028849, Banca 32-D e Proc. 0120544-48.2006.8.26.0053 – 3ª VFP/SP – Arnaldo Nascimento Ferreira e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênios) para incidir sobre os seus vencimentos integrais, salvo as verbas eventuais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Cap PM 27058-0 Antônio Pinto Carneiro – 28° BPM/I; 1º Ten PM 11366-2 Ademar Cavalcante Dourado – 3° BPTran; 1º Ten PM 21398-5 Alderico Beserra – 18° BPM/I; 1º Ten PM 60716-9 Sebastião Rodrigues Cruz (Fal. em 9-3- 09) – 17° BPM/I; 1º Ten PM 80332-4 Arnaldo Batista da Silva – 13° BPM/M; 2º Ten PM 20284-3 Arnaldo Nascimento Ferreira – DSA/CG; 2º Ten PM 43775-1 Adriano Oliveira da Silva – 28° BPM/I; 2º Ten PM 65863-4 Antônio Strefezza – C Mus; Subten PM 17316-9 Angelino Henriques da Costa – 2° CIPGd; Subten PM 810009-8 Arnaldo Fernandes Sotto – DSA/CG; 1º Sgt PM 32208-3 Ary Zanetti – 18° BPM/I; 1º Sgt PM 33220-8 Ilson Bartolomeu Rodrigues – 2° BPM/M; 1º Sgt PM 40399-7 Antônio Ferreira – 2° BPAmb; 1º Sgt PM 79041-9 Juventino da Silva – APMAL; 1º Sgt PM 772536-1 José Pereira Felipe – 14° GB; 2º Sgt PM 46921-1 Afonso Celso Sant’ana – 14° GB; 3º Sgt PM 32102-8 José Lopes – 4° BPM/I; 3º Sgt PM 36570-0 José de Cássio Barbosa – 1° BPRv; 3º Sgt PM 86230-4 Antônio Carlos Ferreira – APMAL; 3º Sgt PM 87552-0 Ananias Leandro dos Santos (Fal. em 18-6-07) – 28° BPM/I; 3º Sgt PM 813517-7 Reynaldo Robson Sertório – 1° BPRv; Cb PM 19335-6 Antônio Demétrio Filho – 42° BPM/I; Cb PM 92512-8 Antônio Teixeira Filho – 2° BPM/I; Cb PM 793621-4 Décio da Câmara – 16° BPM/I; Sd PM 888385-8 Paulo César Matos da Silva – 18° BPM/I. (Apostila DP-1295/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga- ção de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Augusto Rodrigues Porciuncula, PJ/F 2010.01.045813, Banca 32-J e Proc. 0009085-02.2010.8.26.0053 – 2ª VFP/SP), que no título do 1º Sgt PM 842773-9 Cássio Soares Lopes – 1º BAEP, passe a constar o direito de receber o benefício do quinquênio com incidência sobre o padrão e o total de vantagens efetivamente recebidas, exceto as eventuais, a partir da data em que completados os requisitos legais. (Apostila DP-1294/113.1/15) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado, Dr. Denner Pereira e Proc. 0017417-77.2011.8.26.0099 – 1ª VFP da Comarca de Bragança Paulista/SP – Edceu Oliveira França e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito que o quinquênio deve incidir sobre o padrão e demais vantagens incorporadas, excluídas as transitórias e modais: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM 1º Sgt PM 970701-8 Luis Fernando Cardoso de Lima – 34° BPM/I; 2º Sgt PM 963178-0 Juliana Nascimento Ferreira de Jesus – 34° BPM/I; 3º Sgt PM 851035-A Moacir Hubner Ribeiro – 34° BPM/I; 3º Sgt PM 880888-A Francisco Carlos de Lima Mendonça – 34° BPM/I; Cb PM 904747-6 Natanael Antônio de Melo – 34° BPM/I; Cb PM 930071-6 Giovani Jesus de Souza – 34° BPM/I; Cb PM 951448-1 Ubirajara Silva Júnior – 34° BPM/I; Cb PM 974395-2 Edceu Oliveira França – 34° BPM/I. (Apostila DP-1288/113.1/15) Retificando a publicação contida no D.O. 1, de 1-1-15, referente à Apostila DP-2073/113.1/14, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes da Procuradora do Estado Dra. Nathalia Maria Pontes Farina e Proc. 0055619-33.2012.8.26.0053 – 1ª VJEFP – Abimael da Silva Oliveira e outro), de como constou para constar: que no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito de receberem as verbas de férias com acréscimo de um terço, 13º salário (calculado com base no auxílio mensal e no adicional de insalubridade), e adicional de insalubridade, pelo tempo em que atuaram como Sd PM Temporário, bem como ao recebimento de tais valores, que totalizam R$ 29.701,06 para ambos, com os acréscimos da Lei 11.960/09 a partir da citação, bem como ao reconhecimento do tempo de labor em questão como válido para todos os fins legais e previdenciários inclusive aposentadoria: POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM Sd PM 133403-4 Alexandre Buchini Bomtorin – 1° BPChq; Ex-Sd Temp PM 518883-A Abimael da Silva Oliveira – 47° BPM/I. (Apostila DP-1285/113.1/15) Despachos da Diretora de Pessoal De 17-8-15 Indeferindo, aos beneficiários do falecido Sd PM 974323-5 Antonio Ferreira de Medeiros, do 7º BPM/M, o pedido quanto à indenização de férias e licença-prêmio em pecúnia, por ter usufruído todos os períodos que fez jus, conforme Certidões CPAM1-034 e 039/21/15 (Pr 5695880/15-PM). (LD DP-8/138/15). De 20-8-15 Deferindo, ao Maj PM 793452-1 José Ramos Bernardes, do CPA/M-1, a concessão do 7º adicional quinquenal, a contar de 11AGO14, por constatar que a contagem do seu tempo de serviço para fins do benefício é de 12.777 dias que correspondem a 35 anos e 02 dias, completando assim, o período necessário para aquisição do benefício, que é de 12.775 (doze mil, setecentos e setenta e cinco) dias ou 35 (trinta e cinco) anos de efetivo serviço, nos termos do artigo 129 e § 2º do artigo 138 da Constituição do Estado de São Paulo, (Pr. SisPec – 5.817.719/15). (LD DP-11/123/15).

Fonte: DOE de 25/08/2015
(25/08/2015)
Categoria:
  Jurídico
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